TRF2 cassa decisão que obrigava OAB-ES a indenizar advogado

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento à apelação da OAB-ES e reformou a sentença na qual a Seccional havia sido condenada a indenizar o advogado Gustavo Bassini em R$ 150 mil.

Em 2013, o juiz Roberto Gil Leal Faria, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, considerou que a Ordem havia se omitido em defender as prerrogativas do advogado quando de sua prisão em flagrante.

Com a reforma da setença, o TRF2 reconhece o que a OAB sempre sustentou, que não houve omissão.