Tragédia do Rio Doce: Comissão de Meio Ambiente representa OAB-ES em audiência

A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), participou de Audiência Pública realizada durante a Caravana das Prerrogativas, em Colatina, com o Fórum da Bacia do Rio Doce. No encontro, a Ordem debateu os principais problemas enfrentados pela comunidade com o ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana-MG.

De acordo com o presidente da Comissão, Orlindo Francisco Borges, os principais problemas relatados pela comunidade dizem respeito ao grande número de recursos apresentados pela Samarco, dificuldade em sacar as indenizações – uma vez que só duas agências estão aptas para tanto no município – e tratamento diferenciado do verificado com as ações apresentadas em Minas Gerais.  

“Existem muitas dúvidas ainda sobre o que é dano moral e o que é dano material. Procuramos esclarecer isso. Registramos ainda reclamações contra cobranças abusivas de alguns advogados e também entrou em debate as clausulas dos acordos oferecidos pela empresa, principalmente o que fala em ‘quitação geral’. Recomendamos sempre a busca de apoio jurídico antes de concretizar o acordo”, disse Orlindo Borges.

Presidente da OAB-ES, Homero Mafra destacou que a tragédia do Rio Doce foi o maior crime ambiental da história do país. “Precisamos estar juntos com a população buscando que se faça efetivamente a reparação do ano. É preciso que fique claro que o Brasil não pode ser o depositário de políticas ambientais que não encontram lugar no primeiro mundo. É preciso que se respeitem aqui as normas que são respeitadas em outros países”, destacou.

Após a audiência, a Diocese de Colatina divulgou uma nota recomendando que os acordos oferecidos pela Samarco não sejam aceitos sem orientação jurídica. Veja aqui a nota na íntegra.