Todas as entidades envolvidas no tema terrenos de marinha participam do debate na OAB-ES

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão Especial de Direito Imobiliário e da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (ABAMI/RJ), trouxeram para o auditório da Seccional a palestra “Terrenos de Marinha” proferida pelo presidente do CRECI-ES, Aurélio Cápua Dallapícula e com a participação especial – e até agora, única no Espírito Santo – do superintendente José Carlos Machado,  da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES).

A importância do encontro foi colocar na mesa de debates, para advocacia capixaba, todos os imbróglios envolvendo o tema terrenos de marinha e suas consequências - já que Vitória é uma ilha onde 60% de suas terras tem uma incidência de terreno de marinha – e entre os debatedores estarem todos os lados envolvidos diretamente no problema.

Na ocasião, foi apresentado um breve histórico sobre o assunto, além de informações relacionadas às alterações legislativas e perspectivas atuais. Terrenos de Marinha e seus acrescidos são bens da União, conforme o inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal. Dentre os objetivos abordados pelo palestrante e debatedores, o intuito geral foi apresentar informações à advocacia a partir dos estudos realizados e do conhecimento de cada um dos profissionais envolvidos. Fato este que ganhou relevância, na pessoa do José Carlos Machado, por ser ele funcionário de carreira da SPU/ES e, portanto, conhecedor dos temas debatidos.

Ao abrir os debates, o presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/ES, Gilmar Custódio, falou sobre o tema Terrenos de Marinha, dizendo ser " um tema muito latente para a sociedade capixaba e para os profissionais de direito." Segundo ele, "a comissão Estadual de Direito Imobiliário, dentro da programação anual de palestras,  entendeu por bem trazer a tona o assunto após a edição das Leis 13.139/15, 13.240/15 e 13.465/17, para tanto, convidou o Superintendente da SPU/ES, para debater as novidades e os avanços no instituto Terreno de Marinha introduzidos pelas citadas leis."

A palestra “Terrenos de Marinha” proferida pelo presidente do CRECI-ES, Aurélio Cápua Dallapícula foi voltada para debater temas como: laudêmio, Foro da União, Taxa de Ocupação e Terreno de Marinha e seus acrescidos. Para Dallapícula, as mudanças na lei trouxeram novidades positivas para os adquirentes de propriedades nestas áreas, porém existem pontos que deviam ser alterados. O laudêmio antes correspondia a 5% no valor do terreno mais benfeitorias, atualmente é aplicado somente sobre o terreno. Outro ponto de destaque na lei, a taxa de ocupação, cobrada anualmente, podia chegar até 5% do valor do terreno, hoje foi fixada em 2%, incluindo benfeitorias. Ao falar para advogados, o palestrante disse “estar atentando mais as questões de legislação e em termos de jurisprudência. E realizou reflexões “em termos de decisões, de assuntos mais polêmicos estimulando o bom debate e valorizando a presença do representante do SPU pedindo que ele falasse mais com alguns indicativos e perspectivas de forma a engradecer o debate”.

Ao falar, o superintendente, José Carlos Machado, da SPU/ES abordou que “questões relacionadas a terreno de marinho estão relacionadas a uma questão maior que é a propriedade da União. E como toda propriedade, ela precisa ser preservada e a União, através da SPU, faz este papel. Ocorre que esta propriedade da União, ela é utilizada sob dois regimes, principalmente, - regime da ocupação e do aforamento – e a SPU faz a administração através dos cadastros nacionais. A discussão quando é ampliada para o meio da sociedade, como está acontecendo aqui, isto tem uma importância muito grande porque as pessoas passam a conhecer um pouco mais sobre aquela propriedade que ela possui, mas que talvez ela não conheça sua origem. ”

Na composição da mesa estavam o presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário, Gilmar Custódio; o superintendente José Carlos Machado, da SPU/ES; Zenaide Augusta Alves, presidente da ABAMI; Diovano Rosetti, diretor da ABAMI e correspondente em Vitória/ES ; Vitor Pais, vice-presidente da ABAMI e o palestrante  Aurélio Cápua Dallapícula; presidente do CRECI-ES.