TJES determina encerramento imediato de revistas manuais nos termos da OAB-ES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, por unanimidade, a suspensão imediata das revistas manuais por detectores de metais nos Fóruns nos termos do pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). A Seccional foi representada na sessão do Pleno desta quinta-feira (17) pela vice-presidente Simone Silveira. 

A OAB-ES apresentou o requerimento uma vez que, mesmo após a aprovação do fim das revistas manuais, a prática seguia ocorrendo no interior do Estado. Desde que as novas normas de seguranças foram implementadas, a Ordem lutou por tratamento igualitário para a advocacia. 

Desta forma, o Pleno TJES decidiu no dia 29/06 que todos, a exceção das previsões em Lei, devem passar pelos pórticos detectores de metal instalados nos Fóruns. Também ficou decidido que a revista por detectores manuais estava abolida. O que foi confirmado nesta quinta (17). 

Para o presidente da Ordem, Homero Mafra, nunca houve a necessidade na adoção destas medidas, uma vez que não há registro de violência entre advogados, juízes e membros do Ministério Público no Estado. Contudo, sempre foi destacado que, diante da adoção do sistema de segurança por detectores de metais, era necessário que o mesmo atingisse a todos, sem discriminação.