Notícias
Publicado em 20 de Maio de 2009 • 16:00
A condenação de quatro anos de prisão em regime semi-aberto do tenente do Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar, Rafael Bonicen, responsável pela morte do advogado Geraldo Gomes de Paula, em novembro de 2007, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O recurso de apelação interposto pela defesa do militar, contra a decisão proferida em janeiro deste ano, foi negado nesta quarta-feira (20), na 1ª Vara Criminal de Vitória.
O resultado foi recebido com satisfação para a Seccional que já havia interpretado a condenação do policial como um marco para o cumprimento das prerrogativas constitucionais dos advogados. Bonicen foi condenado pelo crime de lesão corporal, seguida de morte.
O advogado Geraldo Gomes de Paula foi agredido no dia 22 de novembro de 2007, no Departamento Judiciário de Vitória, após uma discussão com o policial, que o impediu de falar com um cliente que havia sido preso. O advogado desmaiou no local e foi levado para o hospital, falecendo três dias depois. No laudo apresentado pelo Instituto Médico Legal (IML), na época, foram confirmadas várias lesões e traumatismo craniano.
A morte do advogado ganhou repercussão nacional e deixou perplexa toda a classe advocatícia. Uma manifestação foi realizada pela OAB-ES no dia do velório e tomou às ruas de Vitória. O protesto contou com a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que esteve na capital para cobrar a apuração da morte do colega. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Federal suspenderam todos os prazos e atos processuais, inclusive audiências, em toda a Grande Vitória, em apoio ao movimento organizado pela Ordem.
REESTRUTURAÇÃO
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...
INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR
Erica Neves participará das discussões para aperfeiçoar os critérios de inscrição de advogados que atuam em mais de um estado