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Publicado em 24 de Agosto de 2017 • 15:00
O TJES anunciou, nesta quarta (23), a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Comarcas de Anchieta, Atílio Vivacqua, Conceição do Castelo, Mimoso do Sul, Muqui e Presidente Kennedy, para os processos de competência do Juizado Especial Cível e da Execução Fiscal. Mas antes disso, a OAB-ES se antecipou e já preparou os advogados, por meio do projeto pioneiro “Brigadas PJe”, para receber o novo sistema.
Segundo o Tribunal, as Comarcas de Itapemirim, Marataízes e Guarapari receberão o PJe no âmbito do Juizado Especial Cível.
A partir da implantação do sistema, os processos serão ajuizados de forma eletrônica, ficando afastada a realização de peticionamentos e atos judiciais por outro meio. Entretanto, de acordo com o TJES, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento.
Brigadas
As Brigadas PJe da OAB-ES estão percorrendo todas as Subseções, oferecendo à advocacia o treinamento necessário para lidar com o novo modelo virtual de trabalho.
A equipe formada por advogados e técnicos vai tirar dúvidas sobre o PJe, explicando sobre peticionamento no que diz respeito ao formato, inserção de documentos no sistema, tipo de documento que deve ser inserido e muito mais. Também é feita a configuração dos computadores dos advogados interessados.
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