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Publicado em 20 de Julho de 2010 • 20:05
A decisão foi considerada uma vitória pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra. "Com a liminar, o Tribunal de Justiça restaurou a dignidade dos advogados que a Secretaria Estadual de Justiça ofendera", afirmou.
O magistrado ordenou que a liminar fossecumprida imediatamente. Diante disso, o advogado que estava há mais de dez dias preso no Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPV II) foi transferido para uma sala de Estado Maior, no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, no mesmo dia.
Martinelli foi acompanhado do advogado designado pela Ordem, Michel Angelo de Jesus Gomes. Antes de ir para o Quartel fez exame de lesão corporal no Instituto Médico Legal (IML). Segundo informou Michel Gomes, durante todo o processo de transferência o advogado não ficou algemado nem permaneceu de cabeça abaixaba.
21/07/2010
Confira a íntegra da liminar.
20/07/2010
FALSO ADVOGADO
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...