Notícias
TERGIVERSAÇÃO
Publicado em 08 de Agosto de 2011 • 02:37
REPRESENTAÇÃO POR PRESTAR CONCURSO A CLIENTES COM OBJETIVO DE FRAUDAR AÇÃO. Demonstrado nos autos a participação do Representado no crime de tergiversação (Parágrafo único, do art. 355 do CP), com o objetivo de fraudar a ação de execução fiscal, exercendo o seu mister para ambas as parte, Embargante, na Arrematação, e Embargado. Infração tipificada no art. 34, XVII, do EOAB configurada. Pena de suspensão por 4 (quatro) meses, após o transito e julgado da decisão. Decisão Unânime. (PROCESSO 55.245/02, 3º Turma, relator Dr. Rodrigo Barroca Amorim, publicado em 02/10/2007)
NOTÍCIAS RELACIONADAS
CASO ARACELI
Atuação da advocacia preservou autos originais do Caso Araceli antes de incêndio no Arquivo Geral do TJES
O episódio demonstra como a atuação atenta da advocacia pode contribuir não apenas para a defesa dos interesses de seus clientes, mas também p...
ADVOCACIA MUNICIPAL
Atuação da Comissão de Procuradores Municipais da OAB-ES resulta em reajuste de 107% para advogados públicos de Vila Pavão
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito João Trancoso à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores
NOTÍCIAS
OAB-ES participa da reunião do Conselho Pleno do Conselho Federal sobre a modernização da justiça e a revisão do provimento eleitoral
Entre os assuntos tratados esteve a integração do Banco do Brasil com os tribunais para o processamento eletrônico de depósitos judiciais e alv...
FESTA DA ADVOCACIA
Festa reúne mais de 2,5 mil pessoas e encerra semana de grandes eventos da advocacia no ES
O evento encerrou uma semana de intensa mobilização da advocacia capixaba