Inovação
TED da OAB-ES inaugura sessões e julgamento virtuais no Brasil
Publicado em 27 de Março de 2020 • 11:36
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) foi o pioneiro na realização de seus trabalhos em ambiente virtual.
Em virtude da pandemia do Covid-19 e da suspensão dos prazos, sessões presenciais e audiências por meio da Portaria n.º 12/2020, a 6ª Turma Julgadora levou a julgamento, em ambiente 100% virtual, processo ético-disciplinar, e realizou sessão ordinária da mesma forma, por plataforma on-line de teleconferência, para deliberar a respeito de pautas administrativas.
“A experiência foi extremamente positiva. O julgamento em ambiente virtual preserva as garantias e os princípios que norteiam o julgamento presencial. O mesmo ocorre com relação à sessão administrativa virtual. No caso, os membros presentes deliberaram a respeito da eleição da Vice-Presidência de Turma e da dinâmica de julgamento dos PEDs, enquanto perdurar a pandemia. A ata foi disponibilizada de imediato, também eletronicamente, para fins de assinatura digital”, explicou o advogado e presidente de Turma, Bruno José Calmon du Pin Tristão Guzansky.
“É uma tendência irrefreável. Dinamiza o trabalho, preserva transparência, reduz o uso de materiais e desonera a Secretaria”, disse ainda Calmon.
O presidente da 1ª Turma Julgadora de Deontologia, Marlilson Sueiro de Carvalho, explica que há uma tendência de a maioria dos processos serem cada vez mais julgados em ambiente virtual.
“Cada relator coloca seu voto no sistema e os demais julgadores tem 5 dias para votar. Decorrido o prazo é proclamado o resultado. Até agora todos os julgadores da primeira turma que participaram de julgamentos virtuais proferiram votos expressos”, informou Carvalho.
O presidente do TED da OAB-ES, Alberto Nemer Neto, ressaltou a importância do julgamento virtual. “Foram respeitados todos os direitos, a ampla defesa, o devido processo legal. Em razão dessa pandemia estamos conseguindo trabalhar sem expor nossos advogados a risco. A nossa Seccional Espírito Santo se torna, assim, pioneira nesse tipo de julgamento e servindo de exemplo para os demais Tribunais Éticos de todo o Brasil”, declarou Nemer.
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