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Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal
Publicado em 07 de Junho de 2010 • 14:54
"A sustentação oral pelo advogado, após o voto do relator, afronta o devido processo legal, além de poder causar tumulto processual, uma vez que o contraditório se estabelece entre as partes", afirma a decisão.
A ementa publicada resume, com inteira clareza, o teor da decisão definitiva do STF sobre a questão provocada pelo procurador-geral da República.
Fonte: STF
07/06/2010
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