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Subseções da OAB vão fazer audiências públicas para ouvir a advocacia e discutir honorários de dativos
Publicado em 29 de Junho de 2018 • 18:33
O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) se reuniu nesta sexta-feira (29) em Castelo, no Sul do Estado, e definiu que serão realizadas audiências públicas com a advocacia na próxima semana.
O encontro em Castelo contou com a presença do presidente da OAB-ES, Homero Mafra, do primeiro-secretário, Ricardo Brum, e da secretária adjunta, Erica Neves.
O objetivo das audiências públicas – que terão dia e horário definidos por cada subseção – é discutir a questão dos honorários de advogados dativos, tratar do fechamento das turmas recursais e ouvir os problemas e reivindicações da advocacia.
Segundo o coordenador do Colégio de Presidentes das Subseções e presidente da Subseção da Serra, Ítalo Scaramussa Luz, a questão dos honorários dos dativos é um grande problema. “Os honorários vêm sendo aviltados. Juízes não estão respeitando o que diz a lei 8.906, não estão arbitrando os honorários de acordo com a legislação, pagam abaixo da tabela”, salientou.
“Advogados, sobretudo em início de carreira, dependem dessa nomeação para atuar como dativos, mas os honorários não correspondem”, lamentou Ítalo Scaramussa, que acrescentou que o desrespeito aos honorários é um problema recorrente em todo o Estado.
Ele disse que a regulamentação da atuação dos dativos, feita pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foi um grande avanço, mas que ainda é preciso vencer a barreira dos honorários.
O coordenador do Colégio de Presidentes de Subseções também ressaltou que é preciso que o governo do Estado melhore as condições da Defensoria Pública. “Tem de levar a Defensoria onde não existe”, observou.
O presidente da Subseção de Castelo e anfitrião do evento, Carlos Henrique Soares Petter, destacou a importância de se discutir conjuntamente a questão dos dativos. “A OAB tem que demonstrar união, força, e essa padronização em relação às audiências públicas em todas as subseções é importante para que surtam efeito as nossas reivindicações”, disse.
Petter aproveitou para parabenizar a iniciativa da diretoria da OAB-ES de interiorizar a Ordem: “Nessa administração, a OAB deixou de ser só em Vitória e passou a fazer parte de todo o Estado. A presença da OAB no interior, com essas reuniões itinerantes, fomenta e estimula a advocacia”, elogiou o presidente da Subseção de Castelo.
MANIFESTO
Além da questão dos dativos, também ficou definido na reunião que será enviado um manifesto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) na próxima semana.
“Esse manifesto é com relação à possibilidade de fechamento das turmas dos colegiados recursais do Norte e do Sul. O Colégio de Presidentes entende que isso vai prejudicar o cidadão e advocacia, e só vai atender os interesses econômicos das grandes empresas, que são as grandes demandadas desses juizados especiais”, avaliou Ítalo Scaramussa.
Outro ponto discutido pelo Colégio de Presidentes de Subseções foi o resultado das inspeções do Conselho Nacional de Justiça que foram realizadas ao longo do ano passado.
“As subseções vão verificar agora o que o CNJ definiu e que ainda não foi cumprido pelo Tribunal de Justiça, para levar à Corregedoria Nacional de Justiça. Até agosto teremos este levantamento”, anunciou Scaramussa.
O presidente da Subseção da Serra também salientou que este encontro em Castelo marca a retomada das reuniões itinerantes, nas subseções do interior do Estado. A próxima será no mês de setembro, em São Mateus.
O encontro em Castelo contou com a presença do presidente da OAB-ES, Homero Mafra, do primeiro-secretário, Ricardo Brum, e da secretária adjunta, Erica Neves.
O objetivo das audiências públicas – que terão dia e horário definidos por cada subseção – é discutir a questão dos honorários de advogados dativos, tratar do fechamento das turmas recursais e ouvir os problemas e reivindicações da advocacia.
Segundo o coordenador do Colégio de Presidentes das Subseções e presidente da Subseção da Serra, Ítalo Scaramussa Luz, a questão dos honorários dos dativos é um grande problema. “Os honorários vêm sendo aviltados. Juízes não estão respeitando o que diz a lei 8.906, não estão arbitrando os honorários de acordo com a legislação, pagam abaixo da tabela”, salientou.
“Advogados, sobretudo em início de carreira, dependem dessa nomeação para atuar como dativos, mas os honorários não correspondem”, lamentou Ítalo Scaramussa, que acrescentou que o desrespeito aos honorários é um problema recorrente em todo o Estado.
Ele disse que a regulamentação da atuação dos dativos, feita pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foi um grande avanço, mas que ainda é preciso vencer a barreira dos honorários.
O coordenador do Colégio de Presidentes de Subseções também ressaltou que é preciso que o governo do Estado melhore as condições da Defensoria Pública. “Tem de levar a Defensoria onde não existe”, observou.
O presidente da Subseção de Castelo e anfitrião do evento, Carlos Henrique Soares Petter, destacou a importância de se discutir conjuntamente a questão dos dativos. “A OAB tem que demonstrar união, força, e essa padronização em relação às audiências públicas em todas as subseções é importante para que surtam efeito as nossas reivindicações”, disse.
Petter aproveitou para parabenizar a iniciativa da diretoria da OAB-ES de interiorizar a Ordem: “Nessa administração, a OAB deixou de ser só em Vitória e passou a fazer parte de todo o Estado. A presença da OAB no interior, com essas reuniões itinerantes, fomenta e estimula a advocacia”, elogiou o presidente da Subseção de Castelo.
MANIFESTO
Além da questão dos dativos, também ficou definido na reunião que será enviado um manifesto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) na próxima semana.
“Esse manifesto é com relação à possibilidade de fechamento das turmas dos colegiados recursais do Norte e do Sul. O Colégio de Presidentes entende que isso vai prejudicar o cidadão e advocacia, e só vai atender os interesses econômicos das grandes empresas, que são as grandes demandadas desses juizados especiais”, avaliou Ítalo Scaramussa.
Outro ponto discutido pelo Colégio de Presidentes de Subseções foi o resultado das inspeções do Conselho Nacional de Justiça que foram realizadas ao longo do ano passado.
“As subseções vão verificar agora o que o CNJ definiu e que ainda não foi cumprido pelo Tribunal de Justiça, para levar à Corregedoria Nacional de Justiça. Até agosto teremos este levantamento”, anunciou Scaramussa.
O presidente da Subseção da Serra também salientou que este encontro em Castelo marca a retomada das reuniões itinerantes, nas subseções do interior do Estado. A próxima será no mês de setembro, em São Mateus.
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