Subcomissão da Verdade da Escravidão Negra toma posse na OAB-ES

Os membros da Subcomissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil tomaram posse, nesta quarta-feira (27), na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). A solenidade contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O vice-governador César Colnago, representantes do movimento negro do Estado e representantes de outros movimentos sociais também participaram da cerimônia, que também reuniu no Plenário da Seccional integrantes da Banda de Congo Mestre Tagibe.

Em seu discurso, o presidente Marcus Vinícius declarou: “Desde que foi criada a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, já fizemos várias atividades não só no Conselho Federal, mas em todo o país, como a assinatura de convênios com instituições, entre essas a Faculdade Zumbi dos Palmares. A Ordem se coloca à disposição da sociedade brasileira como um todo para reescrever a nossa história, não apenas no traço oficialesco, mas realmente como a história ocorreu. Esse trabalho de reconstrução da história terá um efeito prático no presente, que é legitimar a necessária ação afirmativa do Estado brasileiro para superar a discriminação e o preconceito, que continuam persistentes na sociedade.”

O presidente do Conselho Federal ressaltou: “A OAB defendeu no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade das cotas, porque entendemos que é uma política afirmativa importante no Brasil para afirmar a igualdade na prática. Estivemos no Supremo há um mês, quando o presidente, ministro Carlos Lewandowski, assinou um convênio em que ele cria as cotas raciais no concurso do STF. E já estamos trabalhando no Conselho Nacional de Justiça para que tenhamos as cotas no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

O presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, se pronunciou dizendo que não é mérito da OAB-ES instalar essa Subcomissão: “O mérito é de vocês, que aceitam tocar a Subcomissão. Minha alegria e razão de ser é fazer da Ordem um caminho para virar o mundo ‘em festa, trabalho e pão’. É semear a igualdade, combater a desigualdade de qualquer natureza, é dizer não à exploração e relembrar Eduardo Galeado dizendo ‘não’ à exploração e ‘sim’ à vida, ao abraço fecundo entre a beleza e a justiça.”

Homero Mafra salientou: “A Ordem é a casa da liberdade, por isso é também a casa dos movimentos sociais, e enquanto eu estiver aqui na Presidência este espaço está garantido e como tudo que se ocupa e se constrói não volta, neste ponto nunca mais haverá retrocesso, a Ordem vai continuar sendo a Ordem dos movimentos sociais. A Ordem que sonha em virar o mundo ‘em festa, trabalho e pão’.”

O presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, Humberto Adami Santos Junior, veio a Vitória especialmente para participar da solenidade, realizada no Plenário da OAB-ES.

Adami destacou que o objetivo principal da Comissão, neste momento, é apresentar, em dezembro, um relatório parcial ao Conselho Federal. “Temos realizado os trabalhos juntamente com os institutos federais, produzindo a prova do crime da escravidão, porque, com isso, se tivermos que discutir cotas novamente, cotas na educação ou no emprego público, nós vamos discutir com a conta do horror da escravidão negra do Brasil aumentada”, afirmou.

“Na Comissão Nacional estabelecemos uma metodologia aprovada pelos membros, que prevê respostas às perguntas: Como foram praticados os crimes da escravidão negra no Brasil? Por quem foram eles praticados e quando? Com essas respostas queremos não só resgatar a memória do passado da escravidão negra, mas também apresentar um relatório parcial e trabalhar com um plano de dois anos.”

“Eu venho ao Espírito Santo a convite da OAB-ES e do meu colega José Roberto de Andrade e estou muito feliz. Estamos chamando toda a sociedade para participar, tanto movimentos sociais, movimento negro, movimento quilombola e também as universidades. A pesquisa que já havia sido feita pelos departamentos das instituições poderá ser incluída no relatório parcial, enquanto outras vão sendo desenvolvidas. É preciso dizer que essas entidades têm feito acordos de cooperação técnica com o Conselho Federal da OAB. Queremos uma grande mobilização nacional.”

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, José Roberto de Andrade, também presidirá a Subcomissão. Ele enfatizou em seu pronunciamento: “A Ordem sempre teve a defesa do Estado Democrático de Direito como um dos seus horizontes e talvez como suas funções mais importantes, inclusive a defesa da igualdade entre as pessoas. No ano de 2012 nasceu a discussão embrionária para criação da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, que já existia em alguns estados, e aqui contamos com o apoio do presidente Homero Mafra. A criação desta Comissão é uma abertura muito importante para luta que nós travamos e a criação da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra vem também fomentar esse compromisso da OAB. Essa iniciativa é de total importância. Temos a pretensão de levar o debate às demais estruturas de poderes. Gostaríamos muito que o Governo Federal também encampasse essa luta. Não podemos nos esquecer nunca que temos por horizonte neste debate uma diretriz já traçada nos tratados internacionais de direitos humanos.”

Representando o movimento negro no Estado, Miriam Cardoso salientou: ““Fico muito feliz de estar aqui hoje, falando nesse momento tão importante em um viés jurídico, com a participação efetiva da OAB. Quando se fala em procurar a verdade dos crimes que ocorreram no período da escravidão, fico pensando sobre a insurreição de queimados que ocorreu aqui perto no município da Serra. Muitas pessoas foram mortas, torturadas e muitas outras escravizadas. Essa Subcomissão é importantíssima para trazer a verdade à tona. Temos que estudar essa verdade para caminharmos com mais justiça neste país.”

Composição da Subcomissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil

Presidente - José Roberto Andrade - Membro

Vice-presidente - Patrícia Santos da Silveira

José Elias Rosa dos Santos - Professor - Relator

Mirtes Aparecida dos Santos Sanches - Militante do MN - (CIR) (Secretária Executiva)

Ariane Meireles - Professora (MN)

Eliane Quintiliano Nascimento - Professora (MN)

Carlos Henrique Januário (presidente Instituto Estadual de Religiões de Matrizes Africana )

Gilvan Vitorino da Cunha Santos - Advogado (CIR)

Giselle Pereira da Silva - Jornalista (CDDH)

Iljorvanio Silva Ribeiro - Professor

Leonardo Vieira - Advogado

Luiz Inácio Silva da Rocha (Juventude Negra)

Miriam Santos Cardoso - Militante do MN

Olindina Nascimento Serafim - Militante do MN (Quilombola)

Regiane Carvalho - Advogada

Renato Carlos dos Santos - Militante do MN - (represente do Fórum Municipal de Religiões de Matrizes Africana de Cariacica)

Roberto Martins Oliveira - Advogado

Rosane Arena Muniz – Advogada (CIR)

Selma dos Santos Dealdina - Militante do MN (Cordenacão Estadual de Quilombolas)

Suely Bispo - Atriz (MN) - Militante do MN Wellington Barros Nascimento

Wellington Bermudes Procópio - Advogado

Andrea Bayerl Mongim - Professora - Membro Consultora

Gustavo Henrique Araújo Forde  - Professor (NEab-Ifes) - Membro Consultor  

Jerize Terciano - Advogado - Membro Consultor

Karen Barros da Silva - Advogado (CIR) - Membro Consultora

Leonor Araújo - Professora (Neab-Ufes) - Membro Consultora

Lavinia Coutinho Cardoso  - Professora - Membro Consultora

Maria Lígia Rosa - Professora - Membro Consultora  

Sandro José da Silva  - Professor - Membro Consultor  

Sérgio Pereira dos Santos - Professor - Membro Consultor  

Simone Raquel Batista Ferreira - Professora - Membro Consultora  

Osvaldo Martins de Oliveira - Professora - Membro Consultor