Notícias
STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos
Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 • 16:52
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Proposta de Súmula Vinculante (PSV-1) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo. A súmula foi a primeira a ser examinada pelo STF por proposição externa, no caso, pela OAB - apresentada no dia 25 de setembro do ano passado. A sessão extraordinária foi acompanhada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. A sustentação oral, em nome da entidade, foi feita pelo secretário-geral adjunto, Alberto Zacharias Toron.
A referida súmula ganhará o número 14 e teve como relator o ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Ficaram vencidos quanto à edição da súmula os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Os ministros do STF interromperam a sessão e retornarão em minutos apenas para o debate da redação final da súmula aprovada.
Fonte: Site do Conselho Federal da OAB
NOTÍCIAS RELACIONADAS
COLÉGIO DE PRESIDENTES EM BRASÍLIA
Em Brasília, Erica Neves leva posição da advocacia capixaba ao debate nacional da OAB sobre crise no STF
O Colégio de Presidentes aprovou o protocolo imediato de uma manifestação formal da OAB ao presidente do STF
APROVAÇÃO CONSELHO PLENO
OAB-ES aprova, por maioria, defesa de afastamento cautelar de Alexandre de Moraes e suspeição de Paulo Gonet
Decisão aprovada pelo Conselho Pleno também prevê acompanhamento institucional da situação de André Mendonça; posicionamento será apresenta...
NR-01
OAB-ES e MPT/ES avançam em parceria para estudos e aplicação da NR-01
A proposta é criar um grupo de estudos dedicado ao tema, possibilitando a análise de casos, o debate sobre novas situações.
CONSELHO
Conselho Pleno da OAB-ES debate atualização da tabela de honorários e aprova Protocolo Lilás
Reunião também tratou de pautas de interesse da advocacia capixaba