Solenidade na OAB-ES inaugura MCCE no Estado e lança aplicativo

“A consciência dos eleitores no momento de escolha dos representantes políticos é o ponto fundamental para a virada do país”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, durante o lançamento do Comitê Local do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Espírito Santo (MCCE). O evento foi marcado pelo lançamento do aplicativo “Contra o Caixa 2” do Conselho Federal e aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), na manhã desta terça-feira (12). Lamachia ressaltou que o país precisa evoluir e alcançar um novo patamar ético.

Claudio Lamachia, presidente do CF da OAB. Foto: Sérgio Cardoso.

O presidente do Conselho Federal abordou as implicações do Caixa Dois nas campanhas, enfatizando que “a partir dessa articulação da OAB e de diversas entidades da sociedade civil organizada como acontece hoje que é feita a transformação. As instituições que estão aqui têm suas diferenças, suas pautas, mas nessa pauta não somos diferentes, temos uma harmonia plena de propósitos. A primeira harmonia é que todos nós estamos aqui em nome de um propósito maior que é o bem do Brasil e nós precisamos extirpar definitivamente qualquer forma de corrupção neste país. É inaceitável suportar o que estamos vivendo”, reforçou.

Lamachia também chamou a atenção para o ano de eleições de vereadores e prefeitos. “Será que vamos eleger nossos representantes da forma como elegemos os ‘Eduardos Cunhas’ e ‘Delcídios’ no passado? Não. Temos que mudar este patamar e por isso a OAB com seu alcance, sua capilaridade, utilizando suas Subseções, juntamente com todas as entidades que compõe esse movimento, está lançando o combate ao Caixa Dois de campanha para que possamos dar uma virada no Brasil”, declarou.

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Já o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, defendeu a convocação de um plebiscito para que a população possa decidir pela realização de novas eleições para presidente da república e reconheceu que a alternativa não deve encontrar defesa jurídica fácil, mas que é a melhor forma de legitimar a atividade política atualmente muito criticada. “Nós vivemos o problema da corrupção, mas temos que defender a atividade política como essencial a vida democrática. Não podemos negar a importância dela. Não podemos negar que os agentes políticos têm um papel fundamental na democracia que queremos construir. Temos que nos manter vigilantes, mas com a vigilância da força do povo, não uma vigilância udenista, reacionária”, reforçou.

Durante a solenidade, também foi lançado o aplicativo nacional criado pelo Conselho Federal para receber denúncias ligadas à prática de corrupção durante as eleições, que já está disponível para download nas plataformas Android e IOS. As denúncias serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Estado. A triagem das informações será realizada diretamente pelo MPE e o cidadão também poderá anexar fotos e vídeos que servirão como prova de possíveis crimes.

Representando a OAB-ES na assinatura de adesão ao movimento, o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da Seccional, Vladimir Salles Soares, anunciou que os membros da Comissão elaboraram uma cartilha com informações sobre o Caixa Dois eleitoral que será entregue nas Subseções e paróquias por meio da Igreja Católica. A finalidade é orientar os cidadãos nessas eleições.

Vladimir reforçou que “não existe nada pior para sociedade do que um político corrupto. A fonte dessa corrupção está, em grande parte, centrada no Caixa Dois praticado pelos maus agentes públicos”, disse.

Ao final da solenidade foi assinado o termo de adesão das entidades que fazem parte do Comitê Estadual do MCCE. São elas: OAB-ES, Transparência Capixaba, Fórum das Carreiras Típicas de Estado, Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo.

Segundo o secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Edmar Camata, o objetivo do Comitê é que as entidades se reúnam e definam nos próximos dias o papel de cada uma. “Pelas características próprias, cada entidade tem uma forma de participação distinta. A OAB já se antecipou e lançou um aplicativo para que o cidadão possa fazer denúncias. Agora, a partir dessa necessidade de implementar as medidas de combate à corrupção nas próximas eleições novas ideias serão desenvolvidas pelo grupo.”

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), o desembargador Sérgio Gama afirmou que a população se sente desanimada e sem estímulos diante da sucessão de notícias negativas e de escândalos na política nacional e enfatizou que somente com a mobilização popular o país pode avançar.

O desembargador salientou ainda que “para que a resposta da Justiça seja rápida e suficiente aos anseios da sociedade, é importante o trabalho da Ordem e do Ministério Público no sentido de aperfeiçoar os instrumentos de combate à corrupção”, afirmou Sérgio Gama.

Aproveitando o ensejo, o desembargador lembrou que o TRE-ES está atuando da forma mais comprometida possível no combate efetivo à corrupção e às irregularidades eleitorais com ações fiscalizadoras. Uma delas é o aplicativo Pardal de combate à irregularidades eleitorais para processamento de denúncias como de compra de voto e propaganda irregular.

Representando a Igreja Católica, o padre Kelder Brandão lembrou que esta campanha é um desdobramento de outras mobilizações que contaram com o apoio da Igreja.

“Essa campanha é o desdobramento de várias outras mobilizações sociais que ajudaram a transformar a política local e nacional com a ficha limpa que levou ao cárcere políticos associados ao crime organizado e à prática da corrupção, suspendendo seus direitos políticos. Ainda quando era arcebispo de Buenos Aires, o Papa Francisco afirmou que ‘a corrupção não é um ato e sim um estado pessoal e social no qual a pessoa se acostuma a viver’”, completou padre Kelder.   

Palestras

O lançamento do MCCE no Espírito Santo contou com palestras do fundador do movimento em nível nacional e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, do Procurador Regional Eleitoral no Espírito Santo, Vinícius Cabeleira e do Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia (esta já reproduzida no começo do texto). 

Marlon Reis 


Marlon Reis luta por eleições limpas. Foto: Sérgio Cardoso.

O advogado Marlon Reis, falou em sua exposição sobre como identificar, prevenir e reprimir o Caixa Dois nas Eleições. “Estamos falando do maior problema que é o abuso do poder Econômico. Temos outra novidade, que é a responsabilização dos candidatos pelas falhas observadas em suas contas de campanha, assim como a necessidade da presença do advogado e contador sempre. Além disso, temos outro elemento a festejar, que é a transparência das contas em plena campanha eleitoral. Pela primeira vez temos no prazo de até 72 horas a necessidade que os candidatos divulguem suas contas. Ainda teremos uma lista geral de cada doador com os respectivos CPFs”, explicou.

“É um nível de transparência que ainda não atinge o que poderia ser, mas que não tem precedente. Isso tudo nos permitirá o acompanhamento da vida financeira das campanhas. Temos um instrumento que é a transparência e temos o modo de fazer que é a mobilização. Mas é bom atentarmos para o fato de que a imprensa cumpre um papel importante, porque pode divulgar a forma de transparência e observar como está caminhando a campanha”, salientou.

Vinícius Cabeleira


Vinícius Cabeleira, Procurador Regional Eleitoral. Foto: Sérgio Cardoso.

“Acho que nesse país existe respeito demais às autoridades e respeito de menos aos cidadãos.” O Procurador Vinícius Cabeleira abordou a temática sobre repressão criminal ao Caixa Dois nas eleições.

“O Caixa Dois hoje é considerado infração ao Artigo 350 do Código Eleitoral. O que buscamos é que, além da OAB, que é extremamente louvável defender o aperfeiçoamento da criminalização do Caixa Dois, é importante a participação da sociedade permanentemente. A vigilância nunca pode parar. A partir do momento em que o crime é inserir ou falsificar, grosso modo, a prestação de contas, esse crime vai ocorrer depois da prestação de contas, que em princípio é cometido pelo candidato ou pelo dirigente partidário. Enxergamos uma dificuldade de levar a responsabilidade criminal para aqueles que são os corresponsáveis pela irregularidade”, esclareceu.

Mesa de autoridades 

Além dos representes citados na matéria, também compuseram a mesa de autoridades a conselheira federal pela OAB-ES Flávia Brandão, o coordenador do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-ES e presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim Robson Louzada, o membro da Transparência Capixaba e ouvidor do CNJ Cláudio Allemand, o Procurador da República Ercias Rodrigues de Souza, o Corregedor Regional do Departamento de Polícia Federal Álvaro Rogério Duboc, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade Haroldo Santos, o vice-presidente financeiro da AMAGES Paulo César de Carvalho, o deputado estadual Doutor Hércules, o diretor do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo Ralph Alcântara e a Chefe de Polícia Civil do Estado Fabiana Maioral.

Os demais conselheiros federais pela OAB-ES, Luciano Machado, Marcus Felipe Botelho Pereira e Cláudio Colnago também estiveram presentes no evento. Assim como representantes da sociedade civil e demais entidades representativas.

Fotos: Sérgio Cardoso/Divulgação.