Seminário de Direito Internacional lota auditório da OAB-ES

“A OAB-ES está fazendo o seu papel de abrir os olhos dos advogados capixabas de que nós estamos em um mundo e não somente em um país. Não podemos mais olhar para o direito de forma estática, não existe mais o direito doméstico”, afirmou a professora Andreia Costa Vieira, ao proferir sua palestra no 1º Seminário de Direito Internacional realizado pela OAB-ES, por meio da Comissão de Relações Internacionais.

Andreia Costa Vieira falou para um auditório lotado, na noite desta quinta-feira (17), na sede da Seccional. “Eu acredito que hoje temos que olhar para o direito civil internacional, direito processual internacional, penal internacional, constitucional internacional, internacionalizando o direito no Brasil e isso está sendo feito. Estamos passando por esse processo em todos os países, porque vivemos uma globalização como cidadãos de várias nações. Temos que transnacionalizar o direito”, acrescentou.

Segundo o palestrante Vitor Geromel, o que costuma chamar muita atenção em sua palestra é o fato da cooperação jurídica internacional ser uma matéria essencialmente de direito internacional. “Por isso o novo CPC foi muito feliz em reconhecer que é o direito internacional que deve reger a matéria e nós aplicadores brasileiros temos que conhecer esse direito e saber aplicá-lo”, informou.

O palestrante completou: “As faculdades de direito precisam contratar professores que realmente saibam do que estão falando. É muito comum na faculdade um professor de direito internacional ser um professor de qualquer outra matéria e apenas cobrir um buraco do curso. E o que vemos hoje em dia é a crescente importância do direito internacional no nosso dia a dia. O CPC com todo esse reconhecimento não só na cooperação, mas também quando fala da jurisdição, vai em conjunto abrir uma demanda que se o advogado não tiver de acordo com isso vai ficar pra trás.” 

De acordo com o presidente da Comissão de Relações Internacionais, o conselheiro seccional Giulio Cesare Imbroisi, aqui no Estado este foi um evento inédito, levando em consideração que foi exclusivamente focado em direito internacional. “É importante frisarmos que o seminário foi abrilhantado por três autoridades que têm grande expressão no cenário nacional. A Comissão escolheu os temas com muito cuidado e que estão presentes no novo CPC. Por isso avaliamos que o público estava totalmente interessado nos debates. Estavam presentes alunos, muitos advogados e também professores da área. Pelas intervenções qualificadas feitas ao final das palestras, os palestrantes se sentiram gratificados em responder um alto nível de questionamentos”, salientou.

Giulio Imbroisi disse ainda: “O sucesso do evento é reflexo do trabalho desta Comissão, que ao longo de todo o ano desenvolveu várias ações, como a cartilha dos refugiados, palestras na OAB, três videoaulas internacionais, o convênio da faculdade de direito de Lisboa, e está na pauta a organização do primeiro encontro luso brasileiro de direito internacional em Lisboa.” 

O advogado membro da Comissão de Relações Internacionais, Orlindo Francisco Borges, ressaltou que o novo CPC dedicou mais de 20 artigos ao direito internacional. “Se formos pensar de acordo com a palestra da professora Andreia, temos o caráter vinculante dos precedentes que é um elemento de estrangeirismo”, disse.

Orlindo Francisco lembrou que o livro, que será lançado pela Comissão, vai conter temas dialogando esses novos dispositivos legais que o CPC está trazendo. Será uma coletânea de artigos escritos pelos membros da Comissão.