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Semana do Advogado: prazos processuais e publicações suspensos de 4 a 10 de agosto
Publicado em 21 de Julho de 2010 • 14:09
A determinação do Ato Normativo levou em consideração o art. 58 da resolução nº15/95 do regimento interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A medida foi publicada no Diário da Justiça de quinta-feira (22).
Confira os detalhes do Ato Normativo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP nº 142/2010, da lavra do Ilustrissimo Senhor Dr. Homero Junger Mafra, MD Presidente da OAB-ES, protocolizado neste Tribunal sob o número 201.00.704.971;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais e publicações entre os dias 4 e 10 de agosto de 2010, ocasião em que acontecerá a Semana do Advogado.
Publique-se.
Vitória, 19 de julho de 2010.
Presidente
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21/07/2010
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