Secretaria de Direitos Humanos representa uma grande conquista para sociedade civil

A sociedade civil capixaba obteve uma grande conquista nesta terça-feira (05) com a sanção da Lei 830, que cria a Secretaria de Direitos Humanos do Estado (SEDH), marcada pela solenidade que aconteceu no Palácio Anchieta durante a tarde, conduzida pelo Governador interino, César Colnago. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) esteve presente nesse momento que caracteriza mais uma vitória da luta pelo respeito e compromisso aos Direitos Humanos.

O presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, participou da cerimônia e enfatizou: “Esse é um importante passo quando se tem uma onda de ataques aos direitos à igualdade e à liberdade. Destacamos este momento com a participação do vice-governador Cesar Colnago. Teremos um canal direto de interlocução com o Estado através da Secretaria. Vamos levar as demandas que temos e estar ao lado da Secretaria nas lutas fundamentais.”

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Verônica Bezerra, que também esteve presente, a Secretaria apresenta a possibilidade da efetivação de políticas públicas ligadas ao tema. Além de vários aspectos positivos, a presidente da Comissão ressalta: “Enfatizo o ganho no que se refere ao deslocamento do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (IASES) para a secretaria de Direitos Humanos, que será muito importante, propiciando a elaboração de novas práticas, para que realmente a socioeducação seja cumprida.”

Representantes da sociedade civil organizada e diversas autoridades também participaram da cerimônia. A criação da Secretaria é uma reivindicação da sociedade civil e do movimento de Direitos Humanos que há anos fazem essa solicitação com o apoio da OAB-ES.

O atual coordenador estadual de Direitos Humanos, Júlio César Pompeu, será empossado na próxima semana.