Seccional manteve atendimento mesmo na Semana Santa

Colatina, 12/04/2009 - Apesar de ter encerrado o expediente de trabalho para os feriados da Semana Santa, a OAB-ES não deixou de atender os advogados. Exemplo da atuação da Seccional ocorreu na sexta-feira, 10, quando profissionais da advocacia de Colatina acionaram o presidente da Comissão de Direitos Humanos e secretário geral da OAB-ES, André Luiz Moreira, denunciando a falta de adequação em que estavam sendo feitas prisões no município.

Os detidos estavam sendo encaminhados para a delegacia local, cuja estrutura já estava superlotada e não comportava mais ninguém. No entanto, em função de acordos mantidos dias antes com a participação do presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, o presídio também não deve receber mais ninguém, enquanto não houver mudanças que permitam a entrada de mais detentos, com segurança e condições compatíveis com a dignidade humana.

A inteverção da Ordem foi no sentido de garantir, com a maior urgência, local adequado para as detenções provisórias, e, ainda, a efetivação de estrutura adequada para o presídio instalado no município. Os pedidos foram feitos por Moreira diretamente ao juiz de plantão durante o feriado. Em retorno ao presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem, o magistrado afirmou que já havia entrado em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus), mas que iria oficializar os fatos, por meio  de correspondência ao secretário, Ângelo Roncalli.

"Preocupa-nos o fato de tentarem superlotar uma delegacia como forma de pressão para que o presídio receba mais detentos, sem as condições necessárias, conforme já denunciamos. Enquanto a lógica da 'prisão como castigo antecipado' não for revista estes problemas podem continuar. Mas, enquanto isso, é fundamental garantir espaço e estrutura adequados para a detenção, sobretudo quando ela não é definitiva", avaliou Moreira.

A partir de segunda-feira, 13, a Seccional continuará a acompanhar os desdobramentos da caso, para garantir que as providências necessárias sejam tomadas.