Seccional Espírito Santo participa do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES) participou do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB, em Brasília, em 21 de setembro. A Seccional foi representada pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Combate ao Exercicio Ilegal da Advocacia, Bruno Milhorato Barbosa.
O ato reuniu os presidentes de órgãos de fiscalização de todas as Seccionais com o objetivo de dialogar sobre problemas e soluções relacionados ao dia a dia da fiscalização e controle. O encontro foi presencial, na sede do Conselho Federal, em Brasília, mas teve também participações via videoconferência, o que possibilitou a participação da conselheira estadual e vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Combate ao Exercicio Ilegal da Advocacia da OAB-ES, Lorena Ruberth Gaudio.
A secretária-geral adjunta e coordenadora de fiscalização da OAB Nacional, Milena Gama, conduziu os primeiros debates do encontro. A abertura contou com a participação do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; do vice-presidente, Rafael Horn e do diretor-tesoureiro Leonardo Campos.
Simonetti destacou a importância das atividades fiscalizatórias para o bom andamento do Sistema OAB. ‘Controle e fiscalização são essenciais para a segurança jurídica de toda a nossa classe. Iniciamos uma nova página no que concerne à regulamentação e à fiscalização da advocacia, impondo limites materiais e éticos pelo nosso regimento. Confiamos no trabalho que a Milena executa com maestria, assim como os senhores e as senhoras nas seccionais. Tenho certeza de que, ao final do triênio, teremos contemplado todas as demandas’, afirmou.
O encontro oportunizou a troca de experiências entre os responsáveis pela coordenação da fiscalização nas Seccionais, permitindo conhecer experiências como da Seccional do Paraná, com mais de 15 anos de atividades de fiscalização, de Santa Catarina, que já possui credenciais de identificação dos membros e fiscalização, bem como de Goiás, que tem conduzido diversas prisões em flagrante pelo exercício irregular da profissão.
No Espírito Santo, por mais que as atividades de fiscalização tenham iniciado a pouco mais de dois anos, já vem colhendo frutos, como aconteceu com o exercício irregular pelas administradoras de condomínio, em que a OAB-ES já obteve êxito em mais de 14 ações civis públicas propostas.
“Tem pouco tempo que iniciamos efetivamente as atividades da fiscalização no Espírito Santo, mas é uma das pautas prioritárias da advocacia nacional, o encontro nacional durou o dia inteiro e proporcionou debates valorosos para organização e unificação dos procedimentos da fiscalização, que tende a se posicionar dentro da estrutura da OAB como um setor permanente, tal como o setor de Prerrogativas, Ouvidoria e Tribunal de Ética”, afirma Bruno Milhorato.
“Hoje na OAB-ES temos uma equipe de 17 membros na Comissão de Fiscalização da OAB-ES, todos vêm emitindo pareceres sobre as denúncias recebidas e se tornaram multiplicadores das atividades da fiscalização, muitas vezes, ainda, mal compreendida dentro na própria OAB-ES. E, reforço, a fiscalização não tem o objetivo de prejudicar colegas advogados, muito pelo contrário, temos por finalidade a valorização da advocacia, buscando uma concorrência leal, não aviltamento dos honorários e defesa do exercício das atividades privativas somente por advogados, e, com respeito, humildade e determinação, aos poucos certamente termos toda a advocacia como fiscais de nossa atividade profissional”, disse ainda Milhorato.
Durante o encontro, Lorena Ruberth Gaudio também enfatizou pontos importantes definidos no encontro como a uniformização do nome do setor nas Seccionais como Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, o desenvolvimento de campanhas educativas, a estruturação física, administrativa e de procuradoria da fiscalização, bem como, a confecção de carteiras próprias de identidade profissional dos membros integrantes da fiscalização, uma vez que, como já vem ocorrendo em outras seccionais, a fiscalização passará a atuar ativamente realizando ‘blitz’, então a identificação própria será importante’.
Ao final do encontro, foi divulgada a Carta do I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB, que traz a síntese das deliberações como sugestões a serem adotadas pelo Conselho Federal e pelas seccionais.
