Seccional cobra da Sejus liberação de presos em fins de semana

Vitória, 26/03/2009 - A OAB-ES, por meio da Comissão de Prerrogativas, encaminhou, na tarde de hoje, ofício ao secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Angelo Roncalli, solicitando providências urgentes para garantir que presos com alvarás de soltura sejam libertados, inclusive nos finais de semana. O ofício foi motivado por denúncia feita por um advogado que, no dia 28 de fevereiro, sábado, não conseguiu soltar um cliente por recusa do funcionário do Plantão Judiciário de Vila Velha.

A denúncia foi protocolada no início desta semana, na Subseção de Vila Velha, e encaminhada para a Comissão de Prerrogativas da Seccional. No documento, o advogado contou que um oficial de justiça entregou o alvará de soltura de seu cliente, preso na Casa de Custódia de Vila Velha, mas o funcionário se negou a cumprí-lo alegando que estavam em um fim de semana.

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Homero Mafra, destacou que no ofício ao Secretário, a Ordem lembra que a atitude do funcionário pode ser caracterizada como abuso de autoridade. O expediente da OAB-ES solicita providências da Sejus para responsabilizar, administrativa e criminalmente, o funcionário que descumpriu a ordem judicial. Também solicita a criação de regras, com máxima urgência, para regular a soltura de detentos aos fins de semana.