Rodrigo Mazzei sinaliza algumas mudanças no novo CPC e alerta para preparação dos advogados

O novo Código de Processo Civil só entrará em vigor dentro de um ano. Neste período, aconselha o diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Rodrigo Reis Mazzei, os advogados devem aproveitar para intensificar os estudos sobre as alterações feitas na legislação.

“Destaco no projeto do novo CPC o reconhecimento da importância do advogado. Soluções simples demonstram isso, como a contagem de prazos em dias úteis, abrindo mão dos feriados e finais de semana, demonstrando que o advogado é um profissional como outro qualquer, ou seja, tem direito ao seu descanso. Isso fortalece os laços familiares do advogado”, afirmou Mazzei.

O diretor da ESA também enfatiza a questão dos honorários. Para ele, a reafirmação de terem natureza alimentar é também uma sinalização do Artigo 133 da Constituição Federal, que reconhece ser o advogado indispensável à realização da justiça.  O novo Código passa a abrir um espaço para o advogado mediador. “O advogado vai trabalhar na solução amigável dos conflitos, o que gera uma alteração de postura total. Acredito que a decisão vai influenciar na formação acadêmica, já que as faculdades terão que adequar a grade curricular, oferecendo disciplina com mediação, conciliação e arbitragem”, ressaltou.

É possível observar também como ponto de mudança, de acordo com Mazzei, o negócio jurídico processual, que é a possibilidade das partes, devidamente assistidas por advogados, poderem convencionar alterações procedimentais. Demonstra que o advogado não terá uma função só no litígio, mas até previamente ao litígio.

Para Mazzei, de um modo geral, o novo CPC melhora bastante o sistema atual, embora também possua aspectos negativos como a manutenção do efeito suspensivo no recurso de apelação.

A partir de março de 2015 a ESA vai realizar cursos para ajudar os advogados a obterem mais informações sobre o novo CPC.  

O texto-base do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), aprovado pelo plenário do Senado nesta terça-feira (16), substituirá o código de 1973, e será o primeiro elaborado em regime democrático. O novo CPC beneficia advogados, mas também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça.