Reunião com Roncalli é marcada por questionamentos sobre violação de prerrogativas e desrespeito aos direitos humanos

A participação do secretário de Estado da Justiça, Angelo Roncalli, na reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), na tarde da última quarta-feira (dia 24), foi marcada por questionamentos feitos pelos conselheiros sobre os procedimentos adotados nas unidades prisionais do Estado e as denúncias de maus tratos praticadas contra os presos. Os conselheiros foram enfáticos ao contestar a violação às prerrogativas da classe, ao impedir que os advogados tenham amplo acesso aos seus clientes réus.

Um dos conselheiros, Jorge Leal de Oliveira, lamentou que o secretário queira "discutir" o acesso dos advogados aos clientes que estão presos. Encerrada a reunião, Jorge Leal afirmou que "dificultar o acesso do advogado ao preso é violar um dos princípios maiores da Constituição Federal, que é a garantia da ampla defesa". "Quando o advogado vai a uma delegacia ou a um presídio ele está em uma missão maior de cidadania. E ele invoca uma prerrogativa que não é dele, é da cidadania", disse.

O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, também manifestou sua indignação com a violação das prerrogativas dos advogados. Para Mafra, as revistas feitas nos presídios são "inaceitáveis".

O presidente da OAB-ES foi responsável pelos primeiros questionamentos apresentados ao secretário durante a reunião, iniciada com uma ampla exposição feita por Roncalli sobre os investimentos públicos feitos no sistema prisional. Mafra se reportou à denúncia de agressões a menores na Unis, formalizada pela juíza Patrícia Neves. Quis saber do secretário se ele havia tomado conhecimento da denúncia e quais providências foram adotadas.

Também destacou a importância do voto do ministro Nilson Naves, na concessão do habeas corpus para os presos que estão em contêineres. Para o presidente da Ordem, o voto foi histórico e um marco na luta pelos direitos humanos. Ele, inclusive, leu um trecho onde o ministro afirma que contêiner é local para se acondicionar "mercadorias" e não homens e mulheres.

Homero Mafra propôs ao secretário Angelo Roncalli que seja mantido na Sejus e no Poder Judiciário um sistema de monitoramento remoto das imagens captadas pelas câmeras de vídeos instaladas nas unidades prisionais do Estado, garantindo à Ordem acesso aos conteúdos, em tempo real.