Retrospectiva 2015: Direitos Humanos da OAB-ES combate práticas contra a dignidade da pessoa humana

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) desempenha uma atuação fundamental em temas de extrema importância, caminhando em consonância com a Comissão de Política Criminal e Penitenciária. Em 2015, depois de relatos sobre a prática da revista vexatória, a Comissão continuou combatendo esse procedimento que é inaceitável e fere a dignidade da pessoa humana.

A Comissão sempre esteve empenhada para acompanhar e fiscalizar possíveis práticas contra os direitos humanos. No mês de julho, quando representantes da Seccional solicitaram a entrada no CDP de Guarapari, no momento em que os presos se recusavam a receber alimentação e reivindicavam alguns outros direitos, os advogados foram impedidos de entrar.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Nara Borgo, impedir a OAB de ingressar no sistema prisional é muito grave. “Temos visto atos arbitrários em presídios diferentes, o que é preocupante, porque estamos com medo de voltar àquele sistema prisional extremamente violador dos direitos humanos como tivemos no passado.”

APAC

Em agosto, a OAB-ES condenou a desativação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Cachoeiro e a transferência de todos os presos para o Complexo Penitenciário de Xuri. Homero Mafra se reuniu com o vice-governador, César Colnago, e o secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas para tratar do assunto.

O que motivou o fechamento foi o indício de irregularidades na forma de gestão e por esta razão a Secretaria de Justiça esvaziou a unidade.

O presidente afirmou, na ocasião, que essa atitude causa muito mal-estar entre as entidades da sociedade civil organizada, entre os movimentos de defesa dos direitos humanos e na advocacia de Cachoeiro, porque, segundo Homero Mafra, tudo foi feito sem que as famílias fossem sequer comunicadas.

O modelo de gestão da Apac conta com a participação da sociedade civil na administração da unidade prisional e os presos que cumprem pena pela Associação, já que os próprios internos desenvolvem atividades que em outras unidades são realizadas por funcionários contratados, como limpeza e preparação de alimentos.

No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica. A taxa de reincidência dos apenados da Apac é de 8,2%, enquanto a do país é de 80%.

Conquista

A OAB-ES garantiu que uma sala fosse disponibilizada dentro do Complexo de Viana para ser utilizada pelos advogados de presos que passam pelas audiências de custódia, realizadas no local. Para Homero Mafra, esse foi um passo importante, mas uma solução provisória.