Retrospectiva 2014: OAB-ES presente em comissões e conselhos nacionais

A advocacia capixaba esteve presente em comissões e conselhos nacionais. O conselheiro federal pelo Espírito Santo Luiz Cláudio Allemand, por exemplo, passou a ser membro titular do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União, representando a Ordem dos Advogados do Brasil.

O conselheiro federal Setembrino Pelissari também esteve, em 2014, engajado nas discussões em prol da sociedade. Ele foi escolhido para representar a Ordem no Conselho Nacional dos Direitos do idoso por dois anos. 

Em março, Allemand foi o propositor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.096) aprovada na Comissão de Estudos Constitucionais e no Pleno do Conselho Federal, pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo índice da inflação, o IPCA. O conselho entrou com a ADI no Supremo Tribunal Federal.  

Já o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, foi designado pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coelho, para coordenar o  projeto Vozes da Defesa, que permitirá à OAB acessar os áudios de defesas dos julgamentos do período da censura militar, para posterior divulgação. A escolha por Homero Mafra foi anunciada na solenidade da assinatura do termo de cooperação entre a Ordem e o Superior Tribunal Militar (STM).

O STM digitalizou todas as sustentações orais feitas nas sessões secretas durante a ditadura militar. De acordo com Homero Mafra, a ideia do projeto Vozes da Defesa não é apenas a divulgação do material, mas também de contextualizar a ação desses advogados naquele momento e a própria ação do Tribunal. 

Pela garantia dos direitos humanos a Seccional trabalhou efetivamente em várias frentes. No que se refere ao sistema carcerário, o conselheiro da OAB-ES Gilvan Vitorino Cunha Santos atuou regionalmente e também foi designado para integrar a Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário no enfrentamento da crise no setor.