Retrospectiva 2014: OAB-ES lança Serviço 0800 e Reclamação Online para receber denúncias de violação de prerrogativas

 Os advogados cujas prerrogativas foram violadas passaram a contar, em 2014, com novas ferramentas disponibilizadas pela Seccional. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) instalou, em agosto, um telefone 0800 para receber denúncias de prerrogativas, que funciona de segunda a sexta-feira. Em outubro, a Seccional lançou o serviço “Reclamação Online”, por meio do qual o advogado apresenta a denúncia, cabendo à Ordem adotar as medidas cabíveis em defesa do advogado.

 A OAB-ES, desde 2010, mantém funcionando todos os dias da semana, durante 24 horas, o Plantão de Prerrogativas.

No serviço Prerrogativas 0800, o advogado poder fazer ligações gratuitas para denunciar violações de prerrogativas pelo número é 0800 086 2231 e o atendimento é feito entre 12 e 19 horas, de segunda a sexta-feira.

Ao recorrer à OAB-ES pelo serviço 0800 Prerrogativas, o advogado será atendido pela Assessoria de Apoio às Comissões e o caso será imediatamente encaminhado aos membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas para análise e as devidas providências junto ao órgão ou autoridade citada.

O serviço Reclamação Online pode ser acessado no site da OAB-ES e acelera o processamento das denúncias apresentadas à Seccional.  O advogado que se sentir violado em suas prerrogativas deve acessar o serviço e preencher um formulário online, por meio do qual enunciará quais foram as condições impostas a ele de forma arbitrária ou de maneira ilegal pelo servidor público, seja de qualquer esfera, municipal, estadual ou federal.

O advogado deve apresentar provas. A OAB, então, passa a tutelar esses direitos dele para que o advogado não mais se exponha em relação ao servidor público e não venha a sofrer represálias diretas ou indiretas prejudicando eventualmente a si ou ao seu constituinte.

O serviço Reclamação Online é uma ferramenta que evita um embate direto do advogado com o servidor, poupando-o de qualquer atitude revanchista contra ele.

No formulário online estão relacionadas as violações de prerrogativas, as autoridades que eventualmente podem vir a cometer tais violações e o advogado faz, resumidamente, um relato. A partir daí, ele tem que ter, também, algum indício formal de como ocorreu essa violação, sob pena da reclamação não ser processada e encaminhada para a respectiva corregedoria onde o servidor estiver lotado.

Para acessar o serviço Reclamação Online clique aqui. Em caso de dúvida encaminhe email pararol@oabes.org.br ou ligue para 0800 086 2231, de segunda a sexta, entre 12 e 19 horas. O telefone do Plantão de Prerrogativas é 99946-3254.