Retrospectiva 2013: OAB-ES presente nos movimentos populares

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) cumpriu seu papel de defender as garantias individuais e evitar qualquer violação de direitos humanos durante os protestos de junho. 

As manifestações realizadas em Vitória foram acompanhadas pelos advogados da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES. 

O presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, teve participação fundamental durante a ocupação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Foi um dos mediadores entre a Mesa Diretora e os manifestantes, principalmente na noite em que foi realizada a audiência com o juiz Marcelo Loureiro para que fossem acordados os termos da desocupação. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Nara Borgo, também teve importante papel neste processo.

Na auditoria que vem sendo feita no contrato da Rodosol, a OAB-ES está representada pelo ex-presidente da Seccional, o advogado Agesandro da Costa Pereira.

Reforma Política Democrática

A OAB-ES acompanhou a mobilização do Conselho Federal da Ordem em defesa da realização de uma efetiva reforma política no país. Uma das iniciativas foi o encontro promovido na sede da Seccional com representantes dabancada federal capixaba e dos movimentos sociais com o objetivo de buscar apoio para a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular elaborado pelo Conselho Federal da OAB, conjuntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil que integram a “Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”.

Transparência

Mais recentemente, em dezembro, por meio da Comissão de Relações Internacionais, a OAB-ES transmitiu uma videoaula sobre acesso à informação pública ministrada pelo diretor do Departamento de Direito Internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA), Dante Maurício Negro Alvarado.

Taxa de marinha 

Outra frente de atuação está relacionada à cobrança de taxa de marinha, em VitóriaO Conselho Seccional aprovou intervir na Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal, em 2006, para extinguir a cobrança de taxa de marinha, foro e laudêmio, na capital. 

Em Brasília, o conselheiro seccional José Hildo Sarcinelli Garcia participou de uma audiência com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, e entregou um memorial elaborado pela Ordem, no qual constam os argumentos jurídicos demonstrando que a cobrança de taxa de terreno de marinha na ilha de Vitória é inconstitucional.

Por meio da Comissão de Direito Aeronáutico, criada em setembro deste ano, a OAB-ES também já se articula para buscar uma saída jurídica que leve à retomada das obras do aeroporto de Vitória.