Retrospectiva 2013: isonomia de tratamento na Justiça Estadual e férias para os advogados

Duas importantes conquistas marcaram o ano de 2013 para a advocacia capixaba. Considerado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, um marco histórica, em dezembro, como último ato na Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o desembargador Pedro Valls Feu Rosa determinou aos juízes diretores de foro que garantam isonomia de tratamento entre os membros do Ministério Público, Defensoria Pública e advogados nas dependências do Poder Judiciário. A determinação é que sejam adotadas as providências necessárias para garantir acesso igualitário, disponibilização equânime de vagas de estacionamento e de espaço físico.

Resultado também da atuação da OAB-ES, tanto a Justiça Estadual quanto do Trabalho suspenderam prazos e audiências nas duas semanas seguintes ao fim do recesso forense garantindo aos advogados um período maior de descanso entre dezembro e janeiro.

O recesso forense está programado para o período de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014, mas, o TJES estendeu até o dia 21 de janeiro de 2014 o período de suspensão de prazos processuais e de realização de audiências. A OAB-ES, juntamente com a Associação Espírito Santense de Advogados Trabalhistas (AESAT), também conseguiu assegurar aos advogados que militam na Justiça do Trabalho um período de descanso. Com apenas um voto contrário, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região deferiram o recurso apresentado pela OAB-ES e a AESAT, garantindo a suspensão de prazos e audiências entre 07 e 20 de janeiro.