Representante da Comissão de Diversidade Sexual da Seccional participa do I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), representada pelo advogado Florisvaldo Lucas Sena, está participando do I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, aberto nesta quarta-feira (23), no Rio de Janeiro, e que vai até sexta-feira (25). O evento é organizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e conta com o apoio de diversas Seccionais da Ordem.

No Congresso, serão discutidos, entre outros temas: Família Homoafetiva - uma nova hermenêutica constitucional; Homoparental - o princípio do melhor interesse da criança; Reprodução Assistida e Gravidez por Substituição; e As relações homoafetivas nos Tribunais Superiores.

No último dia 22, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou a criação no âmbito do Conselho Federal da OAB da Comissão da Diversidade Sexual, destinada a discutir e coordenar as matérias, projetos e ações da entidade nessa área. O anúncio foi feito durante audiência pública para discutir a elaboração de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual.

"Todas as causas que são importantes à cidadania, aos direitos humanos e à busca de igualdade, precisam de uma roupagem jurídica para que possam ser exercitadas. Não podemos mais viver com o preconceito, com a discriminação; é preciso que tenhamos um olhar diferenciado e é nessa perspectiva que a Ordem trabalha: a perspectiva da igualdade, pois não podemos deixar de reconhecer que todos são iguais perante a lei. Uns não podem ser mais iguais que os outros, só por conta da opção sexual que fizeram", afirmou o presidente nacional da OAB.

Em julho do ano passado, a OAB-ES instalou a Comissão de Diversidade Sexual, presidida pela secretária adjunta da Seccional, Flávia Brandão.

24/03/2011