Reforma da Previdência gera grande debate em Audiência na OAB-ES

Um grande debate de ideias marcou a noite dessa segunda-feira (07) na sede da OAB-ES durante a Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, com a participação de advogados, entidades representativas como Sindicatos e Associações, sociedade civil, parlamentar e magistrado.

Ao longo da audiência, vários participantes expuseram seus posicionamentos acerca dos pontos da Reforma (PEC 287) e diversas sugestões foram colhidas para elaboração do documento que será enviando ao Conselho Federal.

Segundo a presidente da Comissão, Aline Simonelli, entre os pontos colocados estão: a disponibilização de material informativo à população e entidades para explicar pontos específicos da Proposta de forma prática e concisa; utilizar as redes sociais com vídeos e ilustrações esclarecedores; realizar uma reunião com os parlamentares; entre outras medidas.

Todas as sugestões serão avaliadas pela Comissão e enviadas à diretoria da OAB-ES para o devido encaminhamento.   

Com a exposição dos advogados Valber Cruz Cereza e Maria Regina Couto Uliana, vice-presidente da Comissão e membro da Comissão respectivamente, os participantes obtiveram mais conhecimento sobre o teor da PEC que altera para 65 anos a idade mínima da aposentadoria tanto para homens, quanto mulheres, urbanos e rurais, sendo alterada sempre que a tabela de expectativa de sobrevida do IBGE também for alterada.

A advogada explicou que “a aposentadoria corresponderá a 51% da média aritmética das contribuições do segurado, ou seja, para que um segurado consiga se aposentar com 100% da média das contribuições, serão necessários 49 anos de contribuição. Significa dizer que uma pessoa deverá contribuir para os sofres da previdência social, ininterruptamente, dos 16 anos 65 anos de idade. Na prática, a aposentadoria por tempo de contribuição é extinta”, explicou.

O advogado Valber Cereza salientou em sua exposição que “a Previdência se sustenta, pois os recursos da seguridade social deveriam ser utilizados para a própria seguridade, mas uma das causas do déficit é a desvinculação das receitas da União, que desvincula 30% para pagamento de dívida pública, de acordo com os dados extraídos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) de 2014. A tendência é empobrecer o País, caso a PEC seja aprovada. Finalizou sua fala dizendo que a nossa luta é pela preservação dos nossos direitos.”

Também contribuiu com a discussão o deputado federal Helder Salomão, que é titular da Comissão da Reforma Trabalhista na Câmara, e compôs a mesa de autoridades. O deputado salientou que “os trabalhadores estão sofrendo um ataque com essa reforma. A pretexto de se organizar está se destruindo o que já foi conquistado e sendo colocado na conta dos trabalhadores. O desmonte da previdência vai causar impactos duros, principalmente nos pequenos Municípios, incluindo as economias municipais. Disse que não vota na reforma da previdência em hipótese alguma. ”

Na mesa de autoridades estavam ainda o juiz Marcelo Tolomei Teixeira, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Amatra 17) e a presidente da Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT), Maria Madalena Selvatici Baltazar.

Audiência Reforma Trabalhista

No próximo dia 24, às 13h, a Comissão de Direito Sindical e Trabalhista da OAB-ES realizará uma Audiência Pública sobre a Reforma Trabalhista. A Ordem convida toda a sociedade para reunir proposta e fazer um grande debate.