Reestruturação do Judiciário: OAB-ES e Amages defendem restituição de servidores às Comarcas de origem

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, se reuniu, nesta quinta-feira (24), com a diretoria da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) para discutir o projeto de reestruturação do Judiciário Estadual. Um dos pontos defendidos pela Ordem, com apoio da Amages, é a restituição às Comarcas de origem de servidores que hoje estão à disposição do Tribunal. "Nós vamos trabalhar uma campanha conjunta neste sentido", afirmou Homero Mafra.

“Excetuados os casos que pelas resoluções do CNJ possam ficar, tanto a Ordem quanto a Amages defendem que aqueles servidores à disposição do Tribunal voltem para suas Comarcas de origem”, disse o presidente da Seccional. “Outra questão é o horário efetivo dos servidores, por meio de ponto eletrônico”, acrescentou.

Segundo o presidente da OAB-ES, uma outra demanda em comum é a  necessidade da realização de um plantão da defensoria pública junto com os plantões do Poder Judicário e do Ministério público. “Isso vai dar uma assistência efetiva para a população, porque, via de regra, quem se socorre do plantão é a população carente”, ressaltou.

“É por aí que passa a efetiva reestruturação do Poder Judiciário, de pedir a devolução dos servidores às Comarcas de origem, e nesta luta a Ordem tem o apoio da Amages”, finalizou Homero Mafra.