Reestruturação das Comarcas do Poder Judiciário Estadual é tema de reunião entre OAB-ES e TJES

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, e os presidentes de Subseções se reunirão com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Rodrigo Cardoso Freitas, na próxima sexta-feira (13), para conhecer o projeto de reestruturação das Comarcas do Poder Judiciário Estadual. 

Este tema em discussão consta no Ato Normativo nº 87/2014 assinado pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, que considera, entre outros pontos, a necessidade emergencial de elaboração de um projeto de reestruturação do Poder Judiciário Estadual, por meio de uma revisão geral do atual Código de Organização Judiciária (Lei Complementar nº 234/2002), a necessidade de reavaliação da carga de trabalho de cada unidade judiciária e respectiva Comarca, levando-se em consideração o objetivo de fortalecimento da prestação jurisdicional, além dos aspectos econômicos, políticos e sociais que motivam o crescimento e o desenvolvimento dos municípios que compõem o Estado e a necessidade da adoção de medidas emergenciais objetivando não apenas o incremento da produtividade de magistrados, mas também, e principalmente, a redistribuição proporcional da força de trabalho, segundo uma metodologia indicada pelo Conselho Nacional de Justiça.