Quinto Constitucional: mais três recursos são interpostos

Vitória, 18/05/2009 - A OAB-ES registrou na tarde desta segunda-feira (18), mais três pedidos de recurso contra indeferimento de inscrição na disputa pela vaga de desembargador no Tribunal de Justiça (TJES), pelo Quinto Constitucional.

Os advogados José Celso Ramos, OAB-ES 8.128; José Carlos Bernardes, OAB-ES 5.450; e Gladys Jouffroy Bitran, OAB-ES 1.567, protocolaram seus recursos na tarde de hoje.

A Seccional lembra ainda que, com o objetivo de garantir o mais amplo direito de defesa, conforme o previsto no Provimento 102/2004, além da publicação no Diário Oficial do Estado no último dia 13, os advogados que tiveram suas inscrições indeferidas foram notificados via Correios.

Portanto, apesar de hoje (18) encerrar o prazo de cinco dias para interposição de recurso contando da data seguinte à publicação do edital no Diário Oficial do Estado, o prazo ainda está em aberto mediante o não recebimento do Aviso de Recebimento da notificação, na Seccional, de todos os candidatos. No entanto, o prazo para interposição de recurso também é de cinco dias, contando a partir da data de confirmação do recebimento da notificação.