Notícias
PROVAS
Publicado em 08 de Agosto de 2011 • 02:37
AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO ELISÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ART. 5º, LVII, DA CF). ABSOLVIÇÃO DO REPRESENTADO NA FORMA DO ART. 386, VI, DO CPP, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR POR FORÇA DO ART. 68 DO NOSSO EOAB. DECISÃO UNÂNIME. (PROCESSO 67.176/03, 3º Turma, relatora Dra. Aldinê Antunes Araújo, julgado em 25/09/2003)
NOTÍCIAS RELACIONADAS
FALSO ADVOGADO
OAB-ES alerta para golpe do falso advogado e orienta população sobre como se proteger
Com mais de 1.300 denúncias recebidas, Ordem intensifica ações contra fraudes
REESTRUTURAÇÃO
OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...