Protesto reúne advogados trabalhistas em Vitória

Os advogados trabalhistas do Espírito Santo se concentraram, na manhã desta terça-feira (19), em frente ao Edifício Vitória Park, onde funcionam as Varas do Trabalho da Grande Vitória, para protestar contra a forma como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem implantando o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os advogados reivindicam uma etapa de transição, que possibilite a passagem gradual do peticionamento em meio físico para o formato virtual.

O ato foi convocado pela Ordem dos Advogados do Espírito Santo – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), conjuntamente com a Associação Espírito Santense de Advogados Trabalhistas (AESAT). Para que os advogados pudessem participar do protesto, a Seccional e a AESAT mantiveram entendimentos com os juízes, que concordaram em suspender as audiências mediante requerimento apresentado pelo advogado de pelo menos uma das partes.  A maioria dos advogados apresentou a solicitação.

O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, fez uma avaliação positiva do ato realizada na manhã desta terça e destacou que o protesto não foi contra o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES): “Esta é uma manifestação contra o CNJ pela forma excludente de implantação do PJe. Basta que se olhe o Judiciário Trabalhista do Rio. Em outubro, foram dois dias apenas com o sistema funcionando, foram mais de 100 audiências  adiadas. O atraso no processo se acumula.”

“O grande problema é que alguns iluminados no CNJ resolveram implantar, em um país que não tem internet, o processo eletrônico como se fosse a solução para todos os males do Judiciário. Nós queremos o processo eletrônico, mas nós exigimos a regra de transição.  É preciso que o CNJ tenha bom senso no enfrentamento desta questão. Qual a necessidade de nós implantarmos um sistema, sem que seja testado na realidade. Nós podemos implantá-lo gradativamente. A advocacia pede que seja assim”, afirmou o presidente da Seccional.

“A Receita Federal, para aprimorar o mecanismo de arrecadação, teve o bom senso de adotar uma etapa de transição do Imposto de Renda do papel para o meio virtual. Por que o CNJ não pode fazer a regra de transição que não exclui o advogado, não penaliza o jurisdicionado e permite que o próprio Judiciário  resolva os problemas que forem surgindo no andamento da implantação do processo?”

O presidente da AESAT, Rafael Pimentel, avaliou positivamente a realização do ato cívico e ressaltou que a elaboração do PJe foi feita sem que os principais interessados fossem ouvidos: “O sistema tem uma concepção antidemocrática porque não foram ouvidos os juízes, a advocacia, os servidores, aqueles que vão utilizar o sistema.”

Rafael Pimentel também falou da importância do período de transição: “A gente quer serenidade neste processo. Isso dará segurança de que as partes não irão sofrer prejuízos, as empresas e os trabalhadores”, afirmou.