Prerrogativas
Projeto quer garantir mais agilidade na defesa dos direitos da população
Publicado em 15 de Agosto de 2025 • 15:30
A prioridade no atendimento à advocacia em repartições públicas municipais e instituições financeiras, quando no exercício da atividade profissional foi pauta na sede da prefeitura de Vitória, nesta quarta (13), entre a OAB-ES, pela presidente Erica Neves, e o prefeito Lorenzo Pazolini, na presença do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que está em Vitória para o Congresso Estadual da Advocacia, dos diretores e representantes da Ordem.
A proposta é pioneira no Estado, mas existe uma lei idêntica em vigor em Salvador. O objetivo é tornar mais rápido o atendimento aos advogados e advogadas que vai refletir diretamente na entrega de resultados à população.
A medida está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia e da OAB. Ela reconhece que o trabalho dos advogados é essencial para garantir a justiça e proteger os direitos das pessoas.
O prefeito Pazolini afirmou que recebeu a proposta da Ordem com muita alegria e é uma sugestão que aprimora a atividade da prefeitura que atua na defesa do cidadão. “O advogado quando está constituído representa o interesse do cidadão, então quando nós facilitamos todo esse tramite processual e o trabalho dos advogados, estamos na verdade trazendo um reconhecimento à população que é a real destinatária do serviço da prefeitura. Vamos iniciar essa tramitação na SEGOV, na Procuradoria Geral do Município, para seguir com uma minuta de Projeto de Lei para encaminhar à apreciação dos vereadores e sendo aprovado, retorna para nossa sanção.”
Na ocasião, a presidente da OAB-ES e o presidente da OAB Nacional frisaram que a proposta não é um instrumento de prioridade particular, trata-se do reforço à prestação da justiça em prol da sociedade. Eles afirmaram que a medida permite que demandas jurídicas avancem com mais rapidez e gerem resultados mais rápidos para a população.
Isso significa que processos como liberação de documentos, regularização de empresas, obtenção de licenças, registros em cartórios, questões previdenciárias, trabalhistas ou de saúde podem andar com mais agilidade.
A proposta é pioneira no Estado, mas existe uma lei idêntica em vigor em Salvador. O objetivo é tornar mais rápido o atendimento aos advogados e advogadas que vai refletir diretamente na entrega de resultados à população.
A medida está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia e da OAB. Ela reconhece que o trabalho dos advogados é essencial para garantir a justiça e proteger os direitos das pessoas.
O prefeito Pazolini afirmou que recebeu a proposta da Ordem com muita alegria e é uma sugestão que aprimora a atividade da prefeitura que atua na defesa do cidadão. “O advogado quando está constituído representa o interesse do cidadão, então quando nós facilitamos todo esse tramite processual e o trabalho dos advogados, estamos na verdade trazendo um reconhecimento à população que é a real destinatária do serviço da prefeitura. Vamos iniciar essa tramitação na SEGOV, na Procuradoria Geral do Município, para seguir com uma minuta de Projeto de Lei para encaminhar à apreciação dos vereadores e sendo aprovado, retorna para nossa sanção.”
Na ocasião, a presidente da OAB-ES e o presidente da OAB Nacional frisaram que a proposta não é um instrumento de prioridade particular, trata-se do reforço à prestação da justiça em prol da sociedade. Eles afirmaram que a medida permite que demandas jurídicas avancem com mais rapidez e gerem resultados mais rápidos para a população.
Isso significa que processos como liberação de documentos, regularização de empresas, obtenção de licenças, registros em cartórios, questões previdenciárias, trabalhistas ou de saúde podem andar com mais agilidade.
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