Processo Judicial Eletrônico entra em funcionamento no TRT-ES a partir desta quarta, dia 3

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começa a funcionar nesta quarta-feira (03) no Tribunal Região do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES). Inicialmente, o sistema será utilizado na segunda instância e nas duas varas de Guarapari. Até o fim do ano, o PJe-JT será instalado também em Venda Nova do Imigrante.

A instalação do módulo de 2º grau do PJe-JT permitirá o recebimento, em meio eletrônico, de ações rescisórias originárias e dos eventuais recursos que vierem a ser interpostos nos processos que tramitam no PJe-JT. O TRT-ES terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias do 2º grau (mandados de segurança, dissídios coletivos, dentre outras), conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.

Na 2ª VT de Guarapari, todos os processos tramitarão eletronicamente. Já na 1ª Vara do município, apenas as novas ações serão autuadas no PJe-JT. Os processos antigos, em papel, continuarão tramitando da forma tradicional. 

O sistema será inaugurado em solenidade a ser realizada no plenário do Tribunal, às  17 horas, com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

O PJe é um sistema nacional de processo sem papel, que tramita exclusivamente pela internet. Para aprender a operar o sistema, os advogados que atuam na Justiça do Trabalho puderam participar, na semana passada, de uma palestra de sensibilização e de treinamentos realizados pelo TRT-ES, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES).

Segundo o presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da Seccional, Raphael Madeira Abad, a OAB-ES avalia que o uso do processo judicial eletrônico não está disseminado entre os advogados e ainda não existe, em todos os lugares, como Guarapari, infraestrutura eletrônica adequada para garantir excelência no funcionamento do sistema.

“A OAB-ES espera que os possíveis problemas que possam ocorrer nessa primeira fase sejam resolvidos caso a caso ou de forma geral pelo Poder Judiciário. A Justiça do Trabalho está tomando todas as medidas que estão ao seu alcance, para tornar o processo de adaptação e solução de problemas os melhores possíveis”, afirmou Raphael Madeira.

Para ele, o novo sistema vai facilitar a vida dos advogados. “Hoje em dia o profissional de Piúma, por exemplo, tem que se deslocar até Guarapari para ver os autos ou protocolizar um processo. A partir de amanhã os advogados podem ingressar com ações até a meia-noite, inclusive nos finais de semana ou feriados, onde quer que estejam, seja em casa ou no escritório”, afirma o presidente da Comissão de Tecnologia e Informação.

Além disso, qualquer pessoa com acesso ao computador pode consultar um processo em que seja parte, sem ter que se deslocar até a vara trabalhista ou Tribunal correspondente. 

As cópias de papéis e arquivos serão extintos gradativamente. Isso facilitará o controle das ações por meio eletrônico. O próprio sistema faz um levantamento das informações contidas nos processos, automaticamente, e repassa ao advogado responsável.

De acordo com a assessoria do TRT-ES, a partir desta quarta-feira (03) será disponibilizado um link na página do Tribunal para que o advogado consiga se cadastrar no sistema.

Certificado Digital

Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado vai precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais, e garante total segurança. 

A escolha do certificado digital como modalidade de assinatura do PJe-JT foi do CNJ. Faz parte de um conjunto de investimentos que estão sendo feitos pelos tribunais para elevar a segurança da informação judicial. 

Na página do PJe-JT, no site do CSJT, é possível tirar dúvidas sobre a certificação digital, por meio de perguntas e respostas.