Presidentes de Subseções apresentam propostas a presidentes das Seccionais

Os presidentes das Subseções da OAB-ES, reunido nesta sexta-feira (29), aprovou a Carta de Vitória, encaminhada ao Colégio de Presidentes da Ordem. A vice-presidente da Seccional, Flávia Brandão Maia Perez, presidiu a reunião, realizada no Hotel Senac, em Vitória.

Confira a íntegra do documento.

O Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-ES, reunido no dia 29 de maio de 2015, em Vitória (ES), decidiu encaminhar ao Colégio de Presidentes das Seccionais, para apreciação, discussão e deliberação, alguns termos que atentam contra a advocacia e que merecem grande atenção do Conselho Federal.

Os termos submetidos ao Conselho Federal são:

1 – Poder de veto na autorização e fiscalização dos cursos jurídicos;

2 – Campanha Nacional de Resgate da Dignidade da Advocacia, com afirmação de que o (a) advogado (a) é “indispensável à administração da justiça”;

3 – Fim dos cursos técnicos jurídicos (Pronatec), que não habilitam nem podem habilitar profissionalmente, além do que atentam contra as indispensáveis prerrogativas do (a) advogado (a), previtas no art. 133 da Constituição Federal;

4 – Tratamento igualitário nas revistas da Justiça Federal;

5 – Exigência, por parte das Seccionais e Subseções, de que em concursos públicos da área jurídica façam constar nos editais questões relacionadas à ética e à disciplina;

6 – Adotar medidas efetivas para coibir e punir os grandes escritórios de advocacia que aviltam os honorários advocatícios, principalmente dos advogados correspondentes.

Vitória, 29 de maio de 2015.

Alécio Jocimar Fávaro – Presidente da Subseção de Ibiraçu

Aloísio Lira – Presidente da Subseção de Cariacica

Aurélio Fábio N. da Silva – Presidente da Subseção de Guaçuí

Celso Piantavinha – Presidente da Subseção de Alegre

Eduardo Sérgio Bastos Pandolpho – Presidente da Subseção da Serra

Fernando Brasil Oliveira – Presidente da Subseção de São Mateus

Jedson Marchesi Maioli – Presidente da Subseção de Guarapari

Martiniano LIntz Junior – Presidente da Subseção de Colatina

Ricardo Ferreira P. Holzmeister – Presidente da Subseção de Vila Velha

Robson Louzada Teixeira – Presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim

Wellington Ribeiro Vieira – Presidente da Subseção de Aracruz