Notícias
Presidentes de Comissões de Direito do Consumidor trocam experiências em encontro de Roraima
Publicado em 17 de Abril de 2018 • 15:59
O 4ª Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu em Roraima, Boa Vista, no último dia 13, durante o I Seminário de Direito do Consumidor Roraimense.
O encontro contou com a presença de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito. O presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB-ES, Cássio Drumond Magalhães, que participou do encontro, destaca que foi uma ótima oportunidade para trocar experiências sobre a melhor forma de buscar o esclarecimento do consumidor. "Esse intercãmbio enriquece muito o trabalho e fortalece o sistema de defesa do consumidor no âmbito da OAB. Debatemos os grandes desafios que enfrentamos nas comissões seccionais, e vimos que esses desafios são muito similares em todo o Brasil", disse.
Cássio Magalhães ressalta que os presidentes de comissões presentes ao Colégio fecharam o compromisso de debater simultaneamente temas que são problemáticos em todo o Brasil, quando se trata de defesa do consumidor. "Voltamos ao Espírito Santo com gás renovado para implementar mais ações, fazendo com que a OAB tenha uma função social cada vez mais relevante nesse campo, de defesa do consumidor", destacou.
O encontro contou com a presença de presidentes de Comissões de Direito do Consumidor de todo o País, além da presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Marié Lima Alves de Miranda; do diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira; e do presidente da OAB-RR, Rodolpho César maia de Morais.
Confira a íntegra da Carta de Roraima:
Carta do Quarto Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
O Quarto Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos em Boa Vista - Roraima, no dia 13 de abril de 2018, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:
1. Ratificar e reiterar os termos e as decisões do Terceiro Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado em Fortaleza-Ceará, em 08 de setembro de 2017;
2. Ratificar a interação entre o Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal e com o próprio Conselho Federal, objetivando fomentar campanhas e ações em defesa de interesses e direitos dos consumidores em todo o território nacional;
3. Combater toda e qualquer política e/ou atuação jurisdicional que resultem em redução e/ou revogação de direitos e garantias já conquistadas pelos consumidores, a exemplo dos impactos observados pela desvalorização dos institutos que permeiam o Dano Moral;
4. Conclamar os presidentes a efetivar em âmbito estadual a promoção, nos próximos meses, das campanhas "Mero Aborrecimento tem valor", "Publicidade Infantil", e "Superendividamento".
5. Manifestar sua preocupação com a possível limitação da banda larga no Brasil, ocasião em que repudia qualquer limitação/redução de direitos dos consumidores brasileiros, ficando pactuado a exec ao de ações que visem a manutenção e promoção de direitos já conquistado Miguel Barreto (Advog Convi . do) 1 AI RORAIMA ADVOGADO VALORIZADO. CIDADÃO RESPEITADO!
6. Buscar a efetivação dos direitos dos consumidores portadores de deficiência, ocasião em que inicialmente, lutar-se-á pelo lançamento do Código de Defesa do Consumidor em braile;
7. Fomentar o estudo e a pesquisa cientifica no âmbito do Direito do Consumidor dentro do Sistema OAB, por meio de uma interação com a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal e com o próprio Conselho Federal
Boa Vista, 13 de abril de 2018
O encontro contou com a presença de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito. O presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB-ES, Cássio Drumond Magalhães, que participou do encontro, destaca que foi uma ótima oportunidade para trocar experiências sobre a melhor forma de buscar o esclarecimento do consumidor. "Esse intercãmbio enriquece muito o trabalho e fortalece o sistema de defesa do consumidor no âmbito da OAB. Debatemos os grandes desafios que enfrentamos nas comissões seccionais, e vimos que esses desafios são muito similares em todo o Brasil", disse.
Cássio Magalhães ressalta que os presidentes de comissões presentes ao Colégio fecharam o compromisso de debater simultaneamente temas que são problemáticos em todo o Brasil, quando se trata de defesa do consumidor. "Voltamos ao Espírito Santo com gás renovado para implementar mais ações, fazendo com que a OAB tenha uma função social cada vez mais relevante nesse campo, de defesa do consumidor", destacou.
O encontro contou com a presença de presidentes de Comissões de Direito do Consumidor de todo o País, além da presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Marié Lima Alves de Miranda; do diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira; e do presidente da OAB-RR, Rodolpho César maia de Morais.
Confira a íntegra da Carta de Roraima:
Carta do Quarto Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
O Quarto Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos em Boa Vista - Roraima, no dia 13 de abril de 2018, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:
1. Ratificar e reiterar os termos e as decisões do Terceiro Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado em Fortaleza-Ceará, em 08 de setembro de 2017;
2. Ratificar a interação entre o Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas de Direito e Defesa do Consumidor das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal e com o próprio Conselho Federal, objetivando fomentar campanhas e ações em defesa de interesses e direitos dos consumidores em todo o território nacional;
3. Combater toda e qualquer política e/ou atuação jurisdicional que resultem em redução e/ou revogação de direitos e garantias já conquistadas pelos consumidores, a exemplo dos impactos observados pela desvalorização dos institutos que permeiam o Dano Moral;
4. Conclamar os presidentes a efetivar em âmbito estadual a promoção, nos próximos meses, das campanhas "Mero Aborrecimento tem valor", "Publicidade Infantil", e "Superendividamento".
5. Manifestar sua preocupação com a possível limitação da banda larga no Brasil, ocasião em que repudia qualquer limitação/redução de direitos dos consumidores brasileiros, ficando pactuado a exec ao de ações que visem a manutenção e promoção de direitos já conquistado Miguel Barreto (Advog Convi . do) 1 AI RORAIMA ADVOGADO VALORIZADO. CIDADÃO RESPEITADO!
6. Buscar a efetivação dos direitos dos consumidores portadores de deficiência, ocasião em que inicialmente, lutar-se-á pelo lançamento do Código de Defesa do Consumidor em braile;
7. Fomentar o estudo e a pesquisa cientifica no âmbito do Direito do Consumidor dentro do Sistema OAB, por meio de uma interação com a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal e com o próprio Conselho Federal
Boa Vista, 13 de abril de 2018
NOTÍCIAS RELACIONADAS
CASO ARACELI
Atuação da advocacia preservou autos originais do Caso Araceli antes de incêndio no Arquivo Geral do TJES
O episódio demonstra como a atuação atenta da advocacia pode contribuir não apenas para a defesa dos interesses de seus clientes, mas também p...
ADVOCACIA MUNICIPAL
Atuação da Comissão de Procuradores Municipais da OAB-ES resulta em reajuste de 107% para advogados públicos de Vila Pavão
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito João Trancoso à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores
NOTÍCIAS
OAB-ES participa da reunião do Conselho Pleno do Conselho Federal sobre a modernização da justiça e a revisão do provimento eleitoral
Entre os assuntos tratados esteve a integração do Banco do Brasil com os tribunais para o processamento eletrônico de depósitos judiciais e alv...
FESTA DA ADVOCACIA
Festa reúne mais de 2,5 mil pessoas e encerra semana de grandes eventos da advocacia no ES
O evento encerrou uma semana de intensa mobilização da advocacia capixaba