Presidente da Ordem oficia ao secretário de Justiça para que informe se ainda há presos sendo transferidos para contêineres

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, oficiou ao secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, que informe se mesmo após a decisão proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, em 23 de março, ainda há presos sendo transferidos para celas metálicas.

A solicitação foi feita a partir da divulgação de matéria jornalística publicada pelo jornal A Tribuna, em 17 de abril, cujo título é "Pai que matou as filhas está em cela metálica".

Em seu voto proferido no habeas corpus 142513-ES, o ministro estendeu a prisão domiciliar a todos os detentos que estão provisoriamente em contêineres. Na ocasião, o presidente da OAB-ES considerou "histórico" o voto: "Representa um marco na luta pelos Direitos Humanos no Brasil e se compara aos habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal aos governadores Miguel Arraes e Mauro Borges nos primórdios da ditadura militar. Decisões dessa grandeza, além de histórica, nos fazem manter a fé na Justiça e no Poder Judiciário."

Há um mês, Homero Mafra redigiu um artigo, intitulado "O STJ decidiu. E daí?", no qual afirma: "Parece que a decisão caiu no esquecimento, que nada aconteceu. E essa é a forma mais grave de descumprir uma decisão judicial."

Desde ontem o site da OAB-ES traz um contador de dias que está fazendo a contagem regressiva para a desativação total das prisões em contêineres, conforme prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Governo do Estado. A data limite é 1º de agosto.