Presidente da OAB-ES vai requerer interdição do Fórum de Areinha, em Viana

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, declarou nesta quarta-feira (03) que vai requerer ao Tribunal de Justiça do Estado, com base em orientações do Conselho Nacional de Justiça, a interdição do Fórum de Areinha, em Viana, que começou a funcionar no final de janeiro. “É triste ver um órgão do Poder Judiciário instalado em local sem a menor condição para albergar qualquer serviço público”, afirmou Homero Mafra, após visitar o prédio do Fórum. A diretoria da 11ª Subseção de Cariacica também esteve no local.  

“É inaceitável que a população, a advocacia, os juízes e o Ministério Público sejam condenados a trabalhar em um local que não possui condições mínimas para que alguém exerça suas funções”, ressaltou.

O presidente da OAB-ES foi convidado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Annibal de Rezende Lima, para que juntos pudessem conhecer o prédio sobre o qual pesavam várias reclamações. O imóvel passou a abrigar um Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal e a 1ª Vara Cível, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, que antes funcionavam no Fórum de Cariacica.

“Esse Fórum é uma agressão à cidadania porque portadores de deficiência não chegam ao segundo andar. O prédio não tem requisitos mínimos de acessibilidade. É evidente que o desembargador Annibal recebeu esse problema, que não foi criado pela atual gestão do Tribunal, mas esse é o desafio que está posto ao desembargador”, ressaltou Homero Mafra.

O presidente da Ordem disse ainda que “Esse Fórum é a negação de tudo, a negação do respeito que o Poder Judiciário deve a si mesmo, porque é impossível trabalhar em um ambiente como esse. Nós não precisamos de prédios suntuosos, mas precisamos de prédios com condições mínimas de trabalho.”

Segundo o presidente da 11ª Subseção de Cariacica, Aloísio Lira, desde o início no anúncio da mudança a OAB-ES foi contra. “Este é um prédio vertical, quando o mais correto seria usa um prédio horizontal ou, pelo menos, com garantia de acesso como rampa ou elevador. Além disso, os advogados têm que ficar ao lado da saída de ar quente do aparelho de ar condicionado, instalado no cartório, enfrentando um calor insuportável”, afirmou Aloísio Lira.

“As salas não possuem estrutura, não têm espaço e a fiação elétrica não suporta os equipamentos. Na verdade, o que vimos aqui é uma obra inacabada e que não foi bem adaptada para abrigar o judiciário”, salientou.