Presidente da OAB-ES se reúne com presidente do TRT para tratar de problemas do PJe

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, se reuniu, na tarde desta quinta-feira (06), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), desembargador Marcelo Mancilha. Na pauta, os problemas relacionados ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) impostos aos advogados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O PJe representa um entrave para a advocacia brasileira”, afirma Homero Mafra.

Um desses problemas é a extinção de processos apenas porque o advogado não seguiu rigorosamente alguma exigência da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do PJe. “Como se uma resolução do CNJ fosse condição da ação”, destacou o presidente da OAB-ES. 

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, o advogado José Geraldo Pinto Junior, que acompanhou o presidente da Seccional na reunião com o desembargador Mancilha, explicou que a extinção de processos sem intimar o advogado ocorre, por exemplo, porque um determinado documento foi anexado de forma invertida ou de lado. “Muitas vezes o advogado não tem como trabalhar com o documento de outra forma na hora de digitalizar. O ato de extinguir o processo sem julgamento do mérito, indeferindo a inicial, por isso é contra legis".

O presidente Homero Mafra informou que o presidente do TRT recomendará aos juízes que não procedam mais desta maneira.

Os advogados que tiverem processos extintos devem procurar a Ordem.

Disse, ainda, que as intimações feitas aos procuradores pessoalmente passarão a ser feitas por meio do Diário.