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Presidente da OAB-ES pede providências ao Tribunal de Justiça após advogada ser constrangida por segurança na porta de fórum
Publicado em 24 de Maio de 2018 • 21:38
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, encaminhou nesta terça-feira (22) pedido de providências ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) após uma advogada sofrer constrangimento na entrada do Fórum de Vila Velha por parte de uma segurança que trabalha no local.
A vítima foi a advogada Sandra Mara Viana Fraga. No ofício, o presidente da Ordem relata que os casos de abuso por parte da vigilância do Tribunal de Justiça vêm se intensificando desde a mudança do responsável pela Segurança Institucional – ainda na gestão do desembargador Annibal de Rezende Lima –, mas salienta que esse tipo de tratamento levado a efeito pela Segurança Institucional do TJ não é a postura da Corte e de sua Presidência.
“É claro que isso não reflete a mentalidade dos dirigentes do Tribunal. Tanto o presidente quanto o vice-presidente e o corregedor, tratam a advocacia com respeito; a mesa diretora do Tribunal é composta por desembargadores que respeitam a advocacia e são por nós respeitados. Não se tem notícia de enfrentamentos entre advogados e desembargadores, sendo isolados os casos de conflito entre a advocacia e o Judiciário”, destacou Homero Mafra.
“Mas infelizmente a segurança do Tribunal vem adotando uma postura de hostilidade a todo tempo contra a advocacia. Certamente isso é reflexo dos que dirigem a segurança, do comando que eles dão. E sobre isso a gente espera que o Tribunal tome as providências”, destacou o presidente da Ordem.
Na petição enviada ao Tribunal de Justiça, o presidente do TJ escreve: “É lamentável, eminente Desembargador Presidente, que o quadro de relacionamento harmonioso entre a advocacia e o Judiciário seja tisnado por atos de uma segurança institucional que não dá à advocacia o respeito que a advocacia merece”.
“Nesse quadro, de se assinalar que as bolsas e pastas, que compõe, o acervo inviolável dos advogados e advogadas, vem sendo submetidas a exame obrigatório, sem que exista qualquer indício de ameaça à segurança do prédio ou das pessoas, por mínima que seja”, escreveu Homero Mafra no ofício.
E ainda salientou: “Vasculha-se por vasculhar, em clara criminalização da advocacia”
CONSTRANGIMENTO
A advogada Sandra Mara Viana Fraga contou que é a segunda vez que passa por esse constrangimento na porta do Fórum de Vila Velha.
“Quando entrei no Fórum coloquei os meus pertences em cima da mesa, o que foi averiguado por um cabo da Polícia Militar e que já havia me liberado, uma vez que a bolsa foi aberta por ele, que é um agente da Segurança Pública capacitado para suprimir qualquer suposta ameaça”, relatou a advogada.
“Ato contínuo, após a averiguação pelo PM das bagagens, a segurança privada do Fórum me exigiu novamente, de forma grosseira, que a bolsa fosse aberta e minha identidade apresentada, isso já pela segunda vez”, contou Sandra Fraga.
Após protocolar a denúncia, a advogada fez um desabafo: “É a segunda vez que acontece isso comigo, com a mesma pessoa, esse constrangimento. Segunda vez que sou vítima disso”, disse. “Advogado está ali para trabalhar, sofrer esse constrangimento não tem condições”, reclamou ela.
Sandra Fraga ainda salientou que atende a vários processos que tramitam em Vila Velha: “Tenho muitos processos em Vila Velha. Não posso ter esse dissabor toda vez que for lá. Estou passando constrangimento na frente de clientes”, lamentou ela.
A advogada disse que espera que a segurança, identificada como Priscila, mude de comportamento, receba algum tipo de treinamento ou então que seja substituída. “Vou fazer um boletim de ocorrência e vou entrar com ação contra a empresa de vigilância e contra o Estado”, avisou a advogada.
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