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Presidente da OAB-ES participa do lançamento da "Campanha pela Memória e pela Verdade"
Publicado em 15 de Abril de 2010 • 14:50
Na última quarta-feira (14) o Supremo Tribunal Federal deixou de julgar, por falta de quorum, a ação proposta pela OAB sobre a amplitude da Lei de Anistia de 1979. A entidade sustenta que crimes de tortura cometidos no regime militar não teriam sido anistiados pela legislação, permitindo que ainda hoje os responsáveis pelas agressões sejam processados e punidos. O relator do caso no STF é o ministro Eros Grau.
Leia mais sobre o assunto: confira o artigo "Lembrar para não esquecer", assinado pelo presidente Homero Mafra
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