Presidente da OAB-ES manifesta apoio à indicação de Fachin ao STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, na mesma linha da deliberação aprovada pelo Colégio de Presidentes das Seccionais, manifestou integral apoio à indicação do professor Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É um erro tentar ligar um jurista como o professor Fachin a uma tendência política. Ele, por seu saber jurídico, por sua contribuição para o desenvolvimento do direito civil no Brasil está acima disso. Aliás, imaginar que a indicação de um ministro do Supremo pode ser matéria de luta política é a forma mais rasteira de se fazer política”, afirmou o presidente da OAB-ES.

 “Alguém vai para o Supremo por suas qualidades e não vai por seus defeitos”, acentuou Homero Mafra. “Se nós olharmos a história da Suprema Corte americana, onde a sabatina é a mais rigorosa possível, grandes ministros indicados por presidentes conservadores se tornaram liberais quando chegaram à Corte. Outros que foram indicados por presidentes liberais se tornaram juízes conservadores”, acrescentou.

“Imaginar que a razão de indicação ter sido deste ou daquele presidente é negar a história recente, quando o ministro Joaquim Barbosa, indicado pelo presidente Lula, foi o mais duro condutor das medidas tomadas contra dirigentes do PT.”

Homero Mafra enfatizou: “Na Suprema Corte se faz direito, na Suprema Corte se faz o controle da constitucionalidade das leis. Negar a indicação do professor Fachin é negar o avanço para a Suprema Corte.”

Confira também a nota do Colégio de Presidentes dos Conselhos das Seccionais da OAB:

O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar apoio à indicação do Professor Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Luiz Edson Fachin, cuja integridade e conhecimento jurídico são indiscutíveis, preenche todos os predicados para integrar a mais alta Corte de Justiça do País.

Luiz Edson Fachin, na honrosa função de Ministro do Supremo Tribunal Federal, certamente atuará de forma imparcial e independente e contribuirá para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário Brasileiro.

Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB