Presidente da OAB-ES faz a defesa do CNJ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, fez uma veemente defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao abrir o Painel "A Advocacia e os Conselhos Nacionais", na programação da manhã desta quarta-feira (10) da Semana do Advogado. "O CNJ fez uma revolução no Poder Judiciário e hoje querem destruir o CNJ, querem voltar aos tempos da caixa preta do Poder Judiciário, quando aquele poder não prestava contas à população, não fazia aquilo que se espera quando há atos que merecem a sanção", afirmou o presidente da Seccional.

Ao lado do presidente Homero Mafra estavam os quatro conselheiros do CNJ convidados para a palestra: Jefferson Luis Kravchychyn, Marcelo Nobre, Bruno Dantas e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. O presidente da OAB-ES destacou que o "CNJ surgiu no vazio das corregedorias" e acrescentou: "Hoje parcela do Judiciário combate o CNJ, mas não os equívocos, porque é evidente que um órgão composto por seres humanos têm equívocos, combate seus méritos."

Homero Mafra fez um apelo: "É preciso que a cidadania brasileira esteja atenta para o golpe que se pretende fazer contra o CNJ, para a tentativa de diminuição da atuação do CNJ e para o golpe e o absurdo que é permitir que um conselheiro do CNJ seja julgado por juízes de primeiro grau que ele deve fiscalizar e reprimir quando desbordam de sua função. Se os recursos contra as decisões do CNJ são para o Supremo Tribunal Federal, só a intenção clara de abastardar o CNJ é que permite que os conselheiros sejam processados por juízes de primeiro grau. Como posso ser processado por aquele que eu julgo? Como posso ser processado por aquele em cujo tribunal eu fiz uma intervenção em nome da moralidade pública?"

Homero Mafra ressaltou: "É um absurdo que os recursos contra as decisões dos conselheiros do CNJ sejam encaminhadas ao Supremo e os atos, muitas vezes de perseguição por uma atitude corajosa e independente de um juiz que está no CNJ, sejam julgados pela primeira instância. É preciso que os setores comprometidos do Judiciário digam não a essa tentativa de intimidação do Judiciário. Digo tentativa porque não vão intimidar o CNJ, não vão intimidar aqueles que fizeram uma revolução no Judiciário. Se o Judiciário é indispensável, e é, nós queremos um Judiciário forte, independente, que não seja submisso a nada a não ser à consciência dos juízes e à Constituição . Se nós queremos esse Judiciário, nós precisamos ter um Conselho Nacional de Justiça cada vez mais forte."

Homero Mafra faz a defesa do CNJ - Semana do Advogado 2011 from OAB-ES on Vimeo.