Presidente da OAB-ES destaca em palestra críticas ao PJe, honorários aviltantes e exploração de jovens advogados por grande corporações

Os prejuízos decorrentes das imposições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no país, a exploração de jovens advogados por grandes corporações, o aviltamento dos honorários e, principalmente, o exercício da advocacia foram temas de destaque da palestra proferida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, na abertura da ExpoLaw Vitória, nesta quarta-feira (02), no Centro de Convenções.

O presidente da Seccional fez um resgate do período em que iniciou na profissão, em 1981, e falou sobre qual a compreensão que tem do exercício da advocacia: “Advocacia é, e tem que ser, o exercício da técnica, advocacia é estudo, é arte do saber. Advocacia não é relacionamento. O bom advogado não é o que é amigo do juiz ou do promotor. O bom advogado é o que se dedica à causa do cliente, estuda a causa do ciente.”

PJe

O presidente da OAB-ES reiterou as severas críticas que vem fazendo ao modo como o CNJ está promovendo a implantação do PJe: “Alguém imaginou um processo fantástico que não funciona, em um país que não tem internet. Nós não temos internet no interior desse país. Como a advocacia do dia a dia vai enfrentar esse processo? Como essa advocacia vai sobreviver? Não se pensa na advocacia.”

O presidente da Seccional defendeu, mais uma vez, a necessidade de um período de transição: “A regra de transição é necessária para que a passagem do velho para o novo se faça com calma, para que não ocorra a exclusão de uma significativa parcela dos advogados.”

Homero Mafra fez referência aos advogados que são deficientes visuais: “O PJe concebido pelo CNJ não permite que esses profissionais trabalhem neste processo revolucionário, tão novo e revolucionário quanto os métodos nazistas higiênicos utilizados. É um processo de eugenia inaceitável.”

O presidente da OAB-ES também não poupou críticas às grandes corporações da advocacia que exploram e pagam mal seus profissionais. “É uma relação de mais valia clara. É preciso que nós discutamos salário mínimo profissional.” E acrescentou:“É preciso que se puna o grande escritório que oferece migalhas aos advogados correspondentes. Não podemos aceitar isso. É indigno o que alguns escritórios oferecem a seus correspondentes.”

Honorários

O aviltamento dos honorários advocatícios também foi um dos temas abordados pelo presidente da OAB-ES. “Os Tribunais aviltam os honorários profissionais, o STJ causa mal ao país fixando honorários em valores vis. Quando a União é condenada, aviltam os honorários”, disse Homero Mafra.

O presidente da Seccional não deixou de criticar, ainda, os assessores do Poder Judidicário: “Esse é um outro problema. O assessor acaba de fazer mestrado e sua tese vira o pensamento de uma decisão monocrática. Decisão monocrática é para a excepcionalidade. O Judiciário quer resolver o problema do acúmulo de processos com soluções cada vez mais mecânicas na prestação da atividade jurisdicional.”

A abertura da Expolaw Vitória contou também com a presença do conselheiro federal e presidente Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal OAB, Luiz Claudio Allemand, que, nesta quinta-feira (03), às 10 horas, ministra o workshop “Gestão de processos na era do processo eletrônica”, juntamente com o presidente da Comissão da Comissão de Processo Eletrônico da OAB/PR, Márcio Dumas.