Presidente da OAB-ES considera irreversível virtualização da Justiça mas defende que é preciso um momento de transição

“Esta é uma mudança irreversível e nós temos que nos preparar para ela, mas é necessário, ainda que por um breve momento, uma regra de transição”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, em seu pronunciamento na solenidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), realizada na tarde desta quarta-feira (03).

Em dos advogados que ainda não estão inseridos no campo pleno da revolução tecnológica, o presidente da Seccional afirmou: “É preciso um momento de transição entre o velho e o novo, olhando para o futuro, mas pensando que este futuro não pode ser imposto, esquecendo-se que muitos não têm acesso à plataforma para trabalho.”

Homero Mafra fez questão de agradecer a presidente do TRT-ES, a desembargadora Claudia Cardoso de Souza, por disponibilizar servidores e máquinas necessárias ao treinamento de advogados para operar o sistema. Parabenizou, ainda, os advogados que estão representando a Ordem no processo de implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal. Ele citou nominalmente o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional, Raphael Abad, o advogado José Geraldo Junior, que também integra a comissão e faz parte do Comitê Gestor Regional do Sistema PJe da Justiça do Trabalho  criado pelo TRT-ES, a advogada Dyna Hoffmann, membro da Comissão Especial constituída na Seccional para acompanhar a instalação e funcionamento do sistema, e o presidente da Subseção de Guarapari, Jedson Marchesi Maioli,.

Ao concluir seu pronunciamento, o presidente da Seccional afirmou: “Sabemos que o Tribunal tudo fará para que a passagem do velho para o novo se faça com a mínima dor possível. É importante olhar para o futuro. A advocacia quer um processo célere, à advocacia não interessa um processo emperrado. Os advogados não querem o atraso.”

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e pela presidente do TRT-ES, desembargadora Claudia Cardoso de Souza. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também participou da solenidade que contou, ainda, com a presença da desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, presidente do TRT da 12ª Região (Santa Catarina), o primeiro Tribunal do Trabalho a operar com o PJe-JT.

O advogado Fabrício Pimentel Siqueira inaugurou o módulo de 2º Grau do PJe-JT, ao protocolizar uma ação rescisória. O TRT-ES terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias da 2ª instância (mandados de segurança, dissídios coletivos, dentre outras), conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.

O TRT-ES é o 17ª Regional do país a receber o PJe-JT. Com essa instalação, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho já atinge 70% dos TRTs. O sistema também já foi instalado em 41 Varas do Trabalho em todo o país, incluindo Guarapari. Em novembro, será implantado na Vara de Venda Nova do Imigrante.

Na manhã desta quarta-feira, também foi instalado nas Varas do Trabalho de Guarapari o PJe-JT.

A cidade de Guarapari agora passa a contar com duas Varas do Trabalho, abrangendo também os municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha e Piúma. A segunda unidade judiciária nem chegará a ter autos em papel, uma vez que funcionará exclusivamente com o PJe-JT. 

O primeiro processo eletrônico foi protocolizado no Fórum de Guarapari durante a solenidade de inauguração. Para ingressar com a reclamação trabalhista, o advogado Felipe Loureironão precisou levar nenhum papel. Bastou entrar no PJe-JT e, em poucos segundos, o sistema distribuiu a ação para a 2ª Vara e marcou a audiência para o dia 30 de outubro (processo nº 0500000-56.2012.5.17.0152).