Presidente da OAB-ES condena desativação da Apac de Cachoeiro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, se reuniu com o vice-governador, César Colnago, e o secretário de Justiça, Eugênio Coutinhos Ricas, na manhã desta terça-feira (26). O principal assunto em pauta foi a transferência para o Complexo Penitenciário de Xuri de todos os presos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Cachoeiro de Itapemirim. A Sejus entendeu que havia irregularidades na forma de gestão e por esta razão esvaziou a unidade.

 “Isto causa um tremendo mal-estar entre as entidades da sociedade civil organizada, entre os movimentos de defesa dos direitos humanos e na advocacia de Cachoeiro, porque tudo isso foi feito sem que as famílias fossem sequer comunicadas. Isso tudo foi feito da noite para o dia”, afirmou o presidente da OAB-ES, ao relatar, na  sessão ordinária mensal do Conselho Seccional, realizada na tarde desta terça-feira, o encontro ocorrido pela manhã.

Homero Mafra também informou aos conselheiros que deixou claro na conversa que teve com o vice-governador e o secretário de Justiça que o governo atual “bate mais” do que o anterior. “Disse que a tortura recrudesceu como se nós estivéssemos nos tempos das masmorras.”

“Noticiei, ainda, os absurdos que a diretora do presídio de Guarapari vem cometendo contra advogados, contra as pessoas da sociedade civil e, claro, contra os presos. Noticiei a ocorrência de um mercado paralelo de roupas na entrada do presídio, onde peças de vestuário feminino são alugadas porque as mulheres não podem entrar com determinadas roupas”, acrescentou Homero Mafra.

O presidente da OAB-ES respondeu ao secretário quando este disse que a Sejus tem instaurado inquéritos:  “Eu disse que não confiamos nesses inquéritos porque esses inquéritos não conduzem a nada.”

O presidente da OAB-ES informou que ficou definido que um novo encontro será marcado, desta vez com a participação das entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de discutir o sistema penitenciário estadual.

“Ficou claro e registrado textualmente que nós não compactuamos irregularidades. Se elas existem, precisam ser apuradas e os responsáveis punidos. Mas que, existindo irregularidades administrativas, a medida seria de intervenção administrativa e judicial na Apac e nunca a extinção de um projeto, com a transferência de cem presos para um sistema que já está superlotado. Isso demonstra que o Governo do Estado do Espírito Santo não tem nenhum respeito pela pessoa do preso nem pelos direitos humanos”, enfatizou Homero Mafra.

"O fato de a intervenção ser tecnicamente mais difícil de ser implementada não justifica", afirmou Homero Mafra. “Então vamos buscar a solução mais fácil que é transferir os presos, porque presos não falam e não tem que fale por eles.”