Presidente da OAB-ES anuncia regra de transição na implantação do PJe no Judiciário Estadual

A advocacia capixaba alcançou uma importante vitória nesta quarta-feira (10). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, anunciou que está garantida uma etapa de transição na implantação do Processo Eletrônico Judicial (PJe) no Judiciário Estadual.

O presidente da Seccional esteve reunido, no início da tarde, com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Na ocasião, Homero Mafra expôs a impossibilidade de os advogados serem treinados para operar o sistema a partir de 26 de agosto, data estabelecida para o início do Projeto Justiça Sem Papel, quando todos os novos processos passam a tramitar somente por meio virtual.

O presidente da OAB-ES também lembrou que atualmente cerca de 11 mil advogados capixabas não possuem ainda a certificação digital, obrigatória no peticionamento eletrônico.

“A advocacia obteve um ganho importante hoje. O desembargador Pedro Valls concordou em estabelecer esta etapa de transição. Mais uma vez, o relacionamento firme e harmonioso entre a Ordem e o TJ se manteve”, afirmou Homero Mafra.

De acordo com o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional, José Geraldo Pinto Junior, que acompanhou a reunião, ficou acordado que, durante um período, não especificado, o advogado não será obrigado a ter a certificação digital. “Ele poderá peticionar do seu escritório direto no sistema, utilizando login e senha, poderá, ainda, entregar arquivos digitais em meio físico (pen drive, CD, DVD) no fórum, bem como poderá peticionar em papel. Nesses dois últimos casos, os servidores do Judiciário farão a inserção do processo no sistema eletrônico”, explicou.

Também ficou acertado que a OAB-ES, junto com o TJES, oferecerá um curso de capacitação para os advogados.

O conselheiro federal Luiz Claudio Allemand, presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem, também presente à reunião, apresentou ao desembargador Pedro Valls o convênio firmado entre a OAB e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para criação do Grupo de Especialização de Funcionalidades de Advogados para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Esse grupo tem a função de analisar e homologar as funcionalidades para advogados a cada atualização do sistema, além de propor novas funcionalidades.

“O desembargador Pedro Valls demonstrou interesse em conhecer os detalhes do convênio e solicitou que encaminhemos a minuta”, afirmou Allemand.

Para ele, com a regra de transição, “o advogado não ficará impedido de trabalhar, mesmo não tendo conhecimento do sistema”.