Presidente da OAB-ES acompanha nesta terça votação de projeto por adequação da advocacia no Supersimples

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, estará em Brasília nesta terça-feira (20), juntamente com os demais presidentes de Seccionais, acompanhando a sessão da Câmara Federal que votará os destaques ligados ao  projeto que revisa o regime simplificado de tributação de micro e pequenas empresas (PLP 221/12). Entre eles está o que faz a adequação da advocacia em uma nova faixa de tributação, reduzindo os encargos aos profissionais. 

“Confio nos deputados federais e sei que a pressão do governo federal não fará com que os compromissos já firmados pelos parlamentares com a advocacia sejam descumpridos”, afirmou Homero Mafra. “Afinal, o que é uma pressão, diante da independência, que é a marca do parlamento e do parlamentar? Como disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no almoço oferecido aos deputados e senadores pelo Conselho Federal, o cumprimento da palavra é a marca do parlamento”, acrescentou. 

Nesta terça-feira (13), a Ordem apresentou aos parlamentares federais a Agenda Legislativa 2014 da advocacia. Os deputados federais capixabas Rose de Freitas, Dr. Jorge Silva, Lelo Coimbra, Manato, Cesar Colnago e Paulo Foletto estavam presentes ao evento. Os demais membros da bancada que não puderam comparecer justificaram suas ausências.